Os vereadores de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, na reunião dessa quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.477/2024. A matéria dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codemon).

O projeto é de iniciativa do Executivo. A administração municipal justifica que a proposta visa fortalecer a atuação do Conselho como um fórum de diálogo entre o poder público, a sociedade civil e os setores produtivos do município. A proposta, diz a Prefeitura, busca promover estratégias de desenvolvimento econômico sustentável para João Monlevade.

Conforme o Legislativo monlevadense, a reestruturação tem como principais objetivos a captação de investimentos, a inovação e o apoio ao empreendedorismo local, a atração de novas empresas e ao desenvolvimento dos negócios existentes, além de qualificar a mão de obra da população. “Facilitar o diálogo entre o poder público, as empresas e a comunidade são fundamentais para identificar desafios comuns e buscar soluções conjuntas”, destaca a justificativa do projeto.

Ainda de acordo com o texto apresentado pelo Executivo monlevadense, a proposta visa “impulsionar o progresso socioeconômico da cidade”. O Codemon será responsável por elaborar diretrizes e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico de João Monlevade, visando sempre alinhar as iniciativas às necessidades do município. A composição da entidade será feita por representantes de membros do setor público, sociedade civil e dos setores produtivos, em proporções previamente definidas.

A análise do projeto pela Câmara Municipal de João Monlevade já havia começado na semana passada, quando os vereadores discutiram sobre a pertinência e a constitucionalidade de transformar o Codemon num órgão deliberativo, ou seja, com poder de decisão e veto, tornando as suas decisões vinculantes. Caso contrário, o conselho seria declarado consultivo, apenas emitindo recomendações para o Executivo. O vereador Vanderlei Miranda (Podemos) pediu prazo de sete dias para melhor poder analisar a questão.