Propostas agora seguem para o Executivo e podem retornar à Casa como Projetos de Lei
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, na reunião ordinária dessa quarta-feira, 5, o anteprojeto de Lei nº 08/2024, que dispõe sobre a criação do PROJETO REVI VER. O programa tem como objetivo a doação de óculos de grau a pessoas de baixa renda no município, garantindo o acesso gratuito aos óculos às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O anteprojeto, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), prevê que poderão ser beneficiárias do programa as pessoas que comprovarem se enquadrar nos critérios de baixa renda estabelecidos pelos órgãos competentes e que residam em João Monlevade há pelo menos três anos. Para receber os óculos, a matéria propõe a necessidade de apresentar um receituário médico oftalmológico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), comprovar residência no município e estar cadastrado no programa CadÚnico. Terão prioridade as pessoas com deficiência, idosos e crianças.
A proposta ainda sugere que os custos relacionados à aquisição, confecção e entrega dos óculos serão de responsabilidade do Poder Público municipal, que poderá estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, órgãos de saúde e outros órgãos competentes para a implementação do programa.
Fechamento de avenidas para eventos
Ainda na reunião foi aprovado o anteprojeto de Lei nº 09/2024, que institui o programa “Em Defesa do Comércio”. Este programa estabelece normas para o fechamento parcial das avenidas Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga durante festividades, eventos e manifestações, visando preservar a circulação do trânsito e a economia local.
A proposta foi apresentada pelo vereador Leles Pontes (Republicanos), e visa garantir que o fechamento dessas avenidas para eventos não ocorra em dias úteis e durante o horário comercial, evitando assim transtornos significativos ao trânsito e impactos econômicos negativos aos comerciantes locais. A proposta estipula que, se necessário, o fechamento parcial das avenidas deve ocorrer após as 18h de quinta a sexta-feira e após as 12h aos sábados. Durante o horário comercial, a Av. Wilson Alvarenga deverá garantir o fluxo normal de veículos em pelo menos uma das vias.
O anteprojeto também prevê que a instalação de banheiros químicos na Av. Wilson Alvarenga deve ocorrer conforme os mesmos horários estipulados para o fechamento das vias.
Na justificativa da matéria, Leles Pontes destacou a importância de assegurar a livre circulação nas principais avenidas da cidade, mesmo durante eventos. Ele apontou que o bloqueio total dessas vias pode causar congestionamentos, atrasos significativos e dificuldades no acesso a serviços de emergência, além de prejuízos econômicos para comerciantes e empresas locais.
Agora, os anteprojetos serão enviados ao Poder Executivo para avaliação. As propostas poderão ser devolvidas à Câmara em forma de projeto de lei para apreciação e votação dos parlamentares.
