A Prefeitura de João Monlevade anunciou nesta segunda-feira (2) que aplicou uma multa de mais de R$28 mil a um homem por abandono de dois filhotes de cães na Serra do Seara. A penalidade foi aplicada com base no Artigo 16 da legislação municipal de maus-tratos, que proíbe o abandono de animais em espaços públicos ou privados. A prefeitura não divulgou o nome do homem.
A penalidade é de 100 Unidades Fiscais do Município de João Monlevade (UFMJM), que correspondem a R$28.488,00. O tutor não apresentou defesa nos 15 dias de prazo concedidos para recorrer da multa. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ainda registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Militar do Meio Ambiente (PMAmb). O tutor será convocado para prestar esclarecimentos.
O caso
A situação teve início no dia 20 de setembro, quando servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente receberam uma denúncia de maus-tratos envolvendo dois cães filhotes. Na ocasião, a equipe visitou a residência do homem, orientou sobre as medidas necessárias para o bem-estar dos animais e se dispôs a oferecer suporte. Apesar das tentativas de acompanhamento e contatos posteriores, não houve retorno satisfatório.
No dia 25 de setembro, o tutor informou, por meio de mensagem enviada ao WhatsApp da secretaria que os cães haviam sido levados para “a roça”, mas não soube detalhar a localização. Nova visita foi realizada ao endereço no dia 30 de setembro, quando o tutor confirmou a informação, mas não apresentou provas ou localizações específicas. Ele foi notificado formalmente a apresentar um relatório fotográfico em até 24h, mas o prazo não foi cumprido.
Ainda no dia 30 de setembro, dois cães com características semelhantes aos descritos na denúncia foram encontrados por um grupo de jovens na Serra do Seara. Eles foram resgatados, levados para lares temporários e, após verificação da Secretaria de Meio Ambiente, foi confirmada a correspondência com os animais previamente investigados.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Samuel Domingos, apontou para a atenção permanente da pasta contra os abusos: “O abandono e os maus-tratos de animais são práticas inaceitáveis que ferem não apenas as leis, mas os princípios de respeito e cuidado que devemos ter com todas as formas de vida. Esse caso é um exemplo claro de como estamos vigilantes e comprometidos em combater esse tipo de conduta. Continuaremos trabalhando para garantir que os responsáveis sejam responsabilizados e que os animais tenham a proteção que merecem”.
Legislação Municipal
De acordo com o artigo 16 da lei municipal 2.463, sancionada em 30 de maio de 2022, o abandono de animais é passível de multa no valor de 100 UFPMJM, dobrando em casos de reincidência. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca a importância das denúncias, que podem ser realizadas anonimamente, pelos telefones (31) 3859-0678 ou 190 da Polícia Militar. Essas ações, ressalta a Prefeitura de João Monlevade, são essenciais para combater práticas que comprometem o bem-estar animal.
