A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento, de cerca de 270 páginas, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (18).

Conforme o texto, Bolsonaro foi denunciado pelos crimes: organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), com penas de reclusão de 3 a 8 anos e até mais 4 anos se houver emprego de arma de fogo; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), com penas de 4 a 8 anos; golpe de Estado (art. 359-M do CP), com penas de 4 a 12 anos de reclusão; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), com penas de 6 meses a 3 anos; deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), com penas de 1 a 3 anos de prisão. Somadas, as penas chegam a 38 anos de reclusão.

Com a denúncia, o ex-Presidente, que já foi condenado à inelegibilidade, pode ser julgado e condenado à prisão por outros crimes, a serem  investigados. A denúncia traz detalhes de toda a trama

Outros envolvidos

Também estão na lista outros 34 denunciados. A maioria é militar. Entre eles, Almirante Almir Garnier, que comandava a Marinha, general Augusto Heleno, general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, que chefiava o Coter, Comando de Operações Terrestres, general Mario Fernandes.

A denúncia alega que Jair Bolsonaro e os aliados participaram de um plano para permanecer no poder, após derrota nas urnas em 2022. O plano incluía disseminar desconfiança no sistema eleitoral, elaborar um decreto para legitimar o golpe, pressionar líderes militares e incitar distúrbios em Brasília (DF).

Agora, o STF analisará as acusações e, se aceitas, Bolsonaro enfrentará julgamento.  Essa é a primeira denúncia da história contra um ex-presidente da República por tentativa de atacar o Estado democrático de Direito.