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30 de Julho de 2022
ANTT faz audiência sobre concessão da BR-381
Arquivo JAN

Objetivo colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) vai realizar, na próxima quarta-feira (3), uma sessão híbrida (presencial e virtual) da Audiência Pública nº 7/2022, que tem como objetivo colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da rodovia BR-381.

Essa é a principal pauta da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) e das Associações Comerciais da região. Em conjunto, as entidades entendem que a duplicação é fundamental para o desenvolvimento regional. 

O trecho da concessão para a iniciativa privada, tem início em Belo Horizonte e segue até o entroncamento com a BR-116 em Governador Valadares, com extensão de 304 km.

A rodovia passa por grande parte dos municípios da região do Médio Piracicaba. 'Trata-se de trecho central de um sistema rodoviário de interligação entre os polos de consumo dos municípios de Governador Valadares e Belo Horizonte, onde circulam produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais', informa a ANTT. 

O prazo para o envio de contribuições vai até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 8 de agosto de 2022. Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 7/2022.

Para saber mais sobre a Audiência Pública nº 7/2022, assista ao vídeo do Canal ANTT, no Youtube.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo.  Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.  Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail. 
 
Histórico

Diante da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, ocasionando mudanças do trecho anteriormente submetido a leilão (Audiência Pública nº 10/2019). Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado e será considerado, neste Processo de Participação e Controle Social, somente 304 km de extensão da BR-38.

As premissas do projeto original não sofrerão alteração, como as diretrizes iniciais dos documentos jurídicos. O objetivo da nova audiência pública é complementar o projeto original e debater as alterações específicas e pontuais a respeito do trecho definido pela política pública.