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27 de Abril de 2022
Ministério Público pede bloqueio de R$ 500 milhões da Vale e R$10 milhões para a saúde em Itabira

Medida é preventiva em caso de rompimento ou obras de reforços em barragens

Na última segunda-feira (24), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil pública contra a Vale, para que a empresa seja condenada a reparar os danos socioeconômicos decorrentes do risco de rompimento de estruturas de barragens do Sistema Pontal, em Itabira. 

De forma preventiva, para garantir a reparação integral dos atingidos, em caso de rompimento das estruturas, o MPMG pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens da Vale no valor de R$ 500 milhões. Também foi solicitado que a mineradora contrate assessoria técnica independente para prestar assistência às vítimas e deposite, em 15 dias úteis após a decisão judicial, um valor inicial de R$ 10 milhões para o Fundo Municipal de Saúde de Itabira. Os recursos são para cobrir eventuais gastos públicos com demandas extras nos serviços de saúde do município. 

O MPMG ainda pede que, em caso de remoção de famílias, a Vale remunere quem precisar sair de casa. Nesse caso, o pedido é para que a empresa pague imediatamente um salário mínimo para os adultos, meio salário mínimo para adolescentes e um quarto de salário mínimo para crianças. Além disso, os afetados devem receber moradias, cestas básicas e cinco refeições diárias.

O órgão alega que, no complexo minerário de Itabira há barragens e diques alteados a montante que precisam passar pelo processo de descaracterização. No entanto, as intervenções necessárias acabam agravando o risco de rompimento. De acordo com o MPMG, há pelo menos quatro bairros a jusante das estruturas em risco: Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia. 'O Ministério Público constatou que essas intervenções – ou a mera possibilidade de elas ocorrerem num futuro próximo – já são causas de danos e violações de direitos coletivos e individuais da população atingida no município de Itabira', diz um trecho da ação.

Em nota, a Vale disse que ainda não foi citada pela Justiça. Segundo a empresa, o Sistema Pontal não recebe rejeitos desde março de 2019 e está em nível 1 de emergência, 'o que não representa risco iminente de rompimento.Para minimizar impactos em caso de rompimento, a mineradora também  alega que está construindo estruturas de contenção. 

Porém, segundo o MPMG, 'as informações incompletas' sobre as obras são, para os moradores da região, um 'elemento de estresse e fator de inquietação, alterando de forma drástica e maneira abrupta seus cotidianos'. O Ministério Públibo reforça os motivos da ação. 'O ajuizamento da ação pelo Ministério Público foi necessário porque, mesmo após longas tratativas na busca de uma solução consensual, a Vale se negou a reconhecer os direitos dos atingidos por barragens de mineração, previstos na Lei Estadual nº 23.795/21 (PEAB), que foi promulgada após os desastres de Mariana e Brumadinho', informou o MPMG.

Leia a nota da Vale na íntegra

'A Vale esclarece que o Sistema Pontal do Complexo de Itabira está paralisado, não recebe rejeitos desde março de 2019, e em nível 1 de alerta do Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAEBM), o que não representa risco iminente de rompimento.

Os diques Minervino, Cordão Nova Vista, 2, 3, 4 e 5 compõem o Sistema Pontal, cujo processo de descaracterização foi iniciado em 2020. Dessas estruturas, o dique 5 já foi eliminado e não possui mais a função de barragem. Estão em processo de descaracterização os diques 3 e 4.

Além de consultores externos da Vale, todo o processo de descaracterização das estruturas a montante do Sistema Pontal está sendo acompanhado pelas autoridades competentes, auditoria técnica independente do Ministério Público de Minas Gerais e Prefeitura. Todos os requisitos legais estão sendo observados, inclusive aqueles voltados ao monitoramento, mitigação e controle de eventuais impactos.

Sobre a Ação Civil Pública, a empresa esclarece que ainda não foi citada.'

(Com informações do G1).