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03 de Dezembro de 2021
Câmara aprova projeto que muda reuniões para 14h e altera regimento

Um projeto de resolução de iniciativa da Mesa Diretora, aprovado em turno único na reunião de quarta-feira (1), muda o regimento da Câmara de Monlevade e altera o funcionamento dos trabalhos no Legislativo. Segundo o texto, as reuniões do Legislativo começarão às 14h das quartas-feiras, e não mais às 17h. Para começar a valer, a medida precisa ser aprovada em redação final, o que pode acontecer na reunião da próxima semana, às 17h de terça-feira (7). Em virtude do feriado de Nossa Senhora da Conceição, a reunião foi antecipada. 
Além da mudança de horário, as já ocasionais “inversões de pauta”, em que os vereadores votam primeiro os projetos elencados e depois promovem os debates, passam a ser a regra. Além disso, toda a reunião terá tempo previsto de três horas e cinquenta minutos. 
Outra mudança é que as atas das reuniões passam a ser enviadas aos vereadores para que eles as leiam e apontem modificações em até dois dias, dispensando a necessidade de leitura nas sessões. 
Novidade também é que será adotado um sistema híbrido de votações nas reuniões plenárias ou das comissões, através do qual os parlamentares poderão votar mesmo não estando na sede da Câmara. Os vereadores também aprovaram que, caso seja aceito por cinco vereadores, o correspondente a um terço da Casa, um mesmo projeto pode ser votado em primeiro e segundo turno no mesmo dia. Para ser aprovado, é necessária a presença de dez vereadores. 

Justificativa 

Na justificativa anexada à proposta, os parlamentares autores do Projeto ressaltam que, no horário atual, as sessões ordinárias atraem pouco público, e o novo horário permitiria melhor desempenho dos legisladores, a participação de estudantes e a economia de energia e das horas extras dos funcionários. 
Conforme a Mesa Diretora, autora da proposta, o sistema híbrido de votação, uma tendência, possibilita maior segurança sanitária durante a pandemia do coronavírus. Com o fim do prazo mínimo de uma semana entre os turnos, a pauta poderia ser apreciada mais rapidamente. A mesa é composta pelo presidente, Gustavo Maciel (Podemos); pelo vice-presidente, Revetrie Teixeira (MDB); pelo primeiro-secretário, Fernando Linhares (Democratas); e pelo segundo-secretário, Pastor Lieberth (Democratas).

Os votos

Os artigos do projeto foram votados em destaque, ou seja, separadamente. Assim, alguns parlamentares foram contrários a alguns artigos e favoráveis a outros. Veja como ficaram os votos. O vereador Revetrie Teixeira justificou ausência na reunião e o presidente Gustavo Maciel votou. 

Art. 1º:

- Altera o Art. 18-A que dispõe sobre a adoção de Sistema de Deliberação Remota Hibrida.

Votos: Thiago Titó (PDT) absteve do Voto 

Votos favoráveis: 13 

Art. 2º:

- Altera o “Art. 19” e acrescenta parágrafos 4º e 5º acerca das atas das reuniões da Câmara.

Votos contrário: Tonhão (Cidadania) e Titó (PDT). 

Votos favoráveis: 12

 

- Altera o “Art. 22”. Que modifica o horário das Reuniões ordinárias para as 14 horas.”

Votos contrários: Bruno Cabeção (Avante), Tonhão (Cidadania), Marquinho Dornelas (PDT) e Thiago Titó (PDT). 

Votos favoráveis: 10

 

- Altera o “Art. 24. Que trata sobre a ordem dos trabalhos da reunião ordinária.

Votos contrários: Belmar Diniz (PT), Tonhão (Cidadania), Marquinho Dornelas (PDT) e Thiago Titó (PDT)

Votos favoráveis: 10 

 

- Altera o Art. 162, que diminui o tempo de fala no “Assuntos relevantes do dia”, passando de 5 minutos para 3.

Votos Contrários : Belmar Diniz (PT), Tonhão (Cidadania) , Marquinho Dornelas (PDT) e Thiago Titó (PDT)

Votos favoráveis: 10

 

Art. 3º

- Altera o parágrafo 2º do art. 279 que dispensa o intervalo de votação em 1º e 2º turno.

Votos Contra: Belmar Diniz (PT), Tonhão (Cidadania), Marquinho Dornelas (PDT) e Thiago Titó (PDT)

Votos favoráveis: 10

O projeto de resolução 433/2021, recebeu votos contrários dos vereadores: Belmar Diniz, Marquinho Dornelas e Thiago Titó.

Votos favoráveis: 11