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24 de Novembro de 2021
Comissão de Desburocratização da Câmara propõe fim de certificado digital para MEIs e Certidão Negativa on line
Divulgação

Solicitar ao Executivo a isenção de Certificação Digital aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam na cidade, e que a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) passe a ser feita na modalidade on line. Esses foram os dois encaminhamentos da ultima reunião da Comissão Especial de Desburocratização e Transformação Digital dos Serviços Públicos de João Monlevade, na manhã de terça-feira (23). 

O objetivo é agilizar os serviços prestados no município, facilitar a vida de empreendedores e trazer mais receita para a cidade. Conforme explicado na reuião, atualmente, os MEIs que investem no município precisam da Certificação Digital para emissão de notas fiscais, e o CND só pode ser solicitado presencialmente. O secretário municipal de Fazenda, Adilson Arlindo Carlos, solicitou um prazo de dez dias para confirmar as novidades junto ao prefeito Laércio Ribeiro (PT).

Também presente à reunião, o empresário Carlos Augusto Arthuso (que integra cadeira consultiva na Comissão de Desburocratização representando a Acimon) manifestou sobre o cenário atual. “É inaceitável a certidão negativa ser requerida de forma presencial porque, a maioria das cidades, já informatizaram o procedimento”.

A representante do Sebrae Minas, Nayara de Aguilar Araújo, também integrante consultiva da Comissão, informou que João Monlevade é uma das poucas cidades da região que exige Certidão Negativa dos pequenos empreendedores, e, por essa razão, muitos investidores optam pela emissão de notas fiscais em outras localidades. “Monlevade perde receita porque para reduzir despesas vários microempreendedores fazem seus cadastros em outros municípios”..

O presidente da Comissão, o vereador Bruno Cabeção (Avante), disse que em virtude dos relevantes trabalhos realizados pela Comissão de Desburocratização vai solicitar que as atividades sejam contínuas. “Com pequenas ações conseguimos beneficiar os contribuintes que fomentam o desenvolvimento econômico em nossa cidade. Muito trabalho precisa ser feito e vou propor ao presidente do Legislativo que essa Comissão atue ininterruptamente e não mais de forma temporária conforme havíamos programado”.

Participam do encontro, o vereador Revetrie Teixeira (vice-presidente da Comissão de Desburocratização), a advogada Rosa Barros (Procon), Júlia Rodrigues (CDL), e os servidores da Prefeitura de Monlevade Renan Caldeira (Informática), Maria do Carmo e Cintia Ângelo (Fazenda). “Saio satisfeito dessa reunião e concordo com o vereador Bruno que os trabalhos da Comissão de Desburocratização sejam contínuos”.