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19 de Novembro de 2021
Câmara aprova projeto que regulamenta a administração de cemitérios

Os cemitérios de João Monlevade passam a ser regidos por uma nova regulamentação. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (17) em redação final o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021 apresentado pelo Executivo, que estabelece as regras para a administração e fiscalização de cemitérios. 
Em sua justificativa, o projeto diz que a atual regulação para os cemitérios é o Código de Posturas de 1976, reformado em 2016. O projeto trata das regras para concessão dos jazigos, sepultamento e exumação dos falecidos, enterro de pessoas carentes e indigentes, construção de túmulos e lápides, entre outros. Um dos quesitos do projeto trata sobre o credenciamento dos prestadores de serviços funerários. Será implantado um banco de dados com informações desses profissionais que deverão, obrigatoriamente, estar identificados ao realizarem serviços nos cemitérios públicos.
O presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), e os vereadores Leles Pontes (Republicanos), Bruno Cabeção (Avante), Doró da Saúde (PSD), Revetrie Teixeira (MDB) e Pastor Lieberth (DEM) parabenizaram o Executivo pelo Projeto que, segundo eles, vai contribuir para que as famílias não passem por situações desagradáveis em momentos tão difíceis, como acontecido recentemente. 

Outras propostas

Também foi aprovado o Projeto de Lei 1.216/2021, que declara ser de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública Geral de João Monlevade.
A matéria é de autoria do presidente da Casa, vereador Gustavo Maciel. Ele destacou que o Conselho tem atuado no auxílio às autoridades na preservação da ordem pública, defesa da comunidade, assessoramento nas questões de defesa social especialmente aquelas ligadas à prevenção criminal.
Outra aprovação foi do anteprojeto 24/2021, que autoriza a equiparação salarial entre os enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e os demais enfermeiros do município. A matéria foi proposta pelos vereadores Leles Pontes, Pastor Lieberth, Doró da Saúde, Revetrie Teixeira, Bruno Cabeção, Tonhão (Cidadania), Marquinho Dornelas (PDT), Rael Alves (PSDB), Thiago Titó (PDT), Percival Machado (PDT), Fernando Linhares (Democratas), Gustavo Prandini (PTB) e Belmar Diniz (PT). Segundo Leles, os profissionais eram contratados especificamente para a ESF, portanto, tinham salários diferentes dos colegas de outros setores. O anteprojeto 25/2021, de iniciativa do vereador Percival Geraldo Marciano Machado, também foi aprovado. O texto, que cria um memorial em homenagem às vítimas do coronavírus no município, recebeu o voto contrário de Vanderlei Miranda (PL) e três abstenções.