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23 de Abril de 2021
São Gonçalo recebe documentação para auxílio a MEIs e MEs a partir de hoje
Nívia MartinsPMSGRA

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo recebe a partir desta sexta-feira (23) a documentação para recebimento do auxílio emergencial para Micro Empreendedores Individuais (MEI) e Microempresários (ME) são-gonçalenses. A Portaria nº138/2021, de 22 de abril de 2021 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais e Microempresas em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Os documentos obrigatórios para requerimento do auxílio serão recebidos entre os dias 23 e 30 de abril, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na Sala Multiuso do Centro Cultural, na Rua Henriqueta Rubim, 57, Centro, São Gonçalo do Rio Abaixo. 
Para aquisição dos documentos necessários, como a Certidão Negativa de Débitos Municipal, o cidadão deve acessar o site: saogoncalo.mg.gov.br, através do link: Mídias do cidadão/IPTU, processo e CND/Certidão/Contribuinte/inserir CNPJ e escolher o motivo “nada consta”. Já a emissão do Alvará Municipal, pode ser feito pelo email: tributos@saogoncalo.mg.gov.br. Os documentos recebidos, conferidos e considerados aptos a análise, serão enviados a Comissão de Avaliação/Grupo Executivo, para análise e parecer. 
A portaria com a lista de Requerentes aprovados será disponibilizada no site da Prefeitura de São Gonçalo. Os benefícios serão disponibilizados na conta bancária informada no ato do requerimento, em até 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação da portaria com a lista de aprovados.