Na reunião ordinária de quarta-feira (12), a Câmara de João Monlevade aprovou, em primeiro, segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 1524/2025, que autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Monlevade e Região (Apasmon).
O projeto, de autoria do Executivo, visa permitir à entidade a ampliação de sua sede para expandir os atendimentos e serviços.
A cessão de uso do imóvel, com área de 309,09 m², está condicionada ao cumprimento de uma série de requisitos, como a ampliação da sede no prazo de 18 meses e a manutenção das atividades conforme o estatuto da associação. O imóvel está localizado na rua Olga Demétria, no bairro Mangabeiras, e o prazo de cessão é de 20 anos, podendo ser prorrogado.
Durante a votação, os vereadores fizeram uso da Tribuna para destacar e enaltecer o trabalho desenvolvido pela Associação no município e a importância da aprovação de políticas públicas voltadas para a inclusão. Segundo eles, com a aprovação do projeto, a entidade poderá ampliar a sede e consequentemente o número de pessoas atendidas.

A proposta estava na pauta apenas para votação em primeiro turno, porém, dada a importância da matéria, os vereadores aprovaram o requerimento para que o projeto também fosse votado em segundo turno e redação final. Agora, o projeto será enviado para o Executivo para ser sancionado.

Anteprojeto

Ainda na reunião, os vereadores aprovaram o anteprojeto de Lei nº 02/2025, que sugere a fixação de um piso salarial para os profissionais de Engenharia e Economista no município. O vereador Vanderlei Miranda (Podemos), autor da matéria, destacou que a proposta visa garantir uma remuneração mínima e justa para esses profissionais, reconhecendo a importância de suas contribuições para o desenvolvimento da cidade.

De acordo com o anteprojeto, o piso salarial proposto para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Engenheiro será de R$9.867,00, enquanto para os Economistas será de R$5.990,22, com carga horária semanal de 40 horas.

O anteprojeto estabelece que o piso salarial se aplica também aos servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais de interesse público, desde que exerçam funções previstas no documento.

Com a aprovação do anteprojeto, ele será encaminhado para o Executivo que irá avaliá-lo e poderá devolver à Câmara como projeto de lei para ser apreciado pela Casa.