Os vereadores de João Monlevade aprovaram, na reunião de quarta-feira (8), em primeiro turno, o projeto de lei que dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Rendas. A matéria visa atualizar as atribuições do cargo para possibilitar a pactuação de convênios com a Receita Federal do Brasil. Além disso, regular desempenho das funções do referido cargo, visando eventual incremento da receita municipal. A iniciativa é do Executivo.
Dessa forma, na justificativa do projeto, o governo informa que a Receita Federal destacou que as atribuições do cargo de Fiscal de renda eram inadequadas para a função. O projeto segue em votação em segundo turno e redação final.
Anteprojeto
Os vereadores também aprovaram o anteprojeto de Lei nº 07/2024. A matéria, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira (MDB) propõe que o Poder Executivo Municipal pague a gratificação por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal. Por se tratar de um anteprojeto, a matéria segue à Prefeitura para ser avaliada.
Por sua vez, o Executivo avaliará a proposta.Conforme o projeto, a gratificação será concedida às equipes de Saúde Bucal que atenderem aos indicadores estabelecidos pela Portaria. O objetivo de reconhecer e recompensar o trabalho desses profissionais e incentivar a melhoria contínua na qualidade do atendimento odontológico no município.
