O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida também mantém o limite máximo de oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A escala 6×1 é um modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga. Com a mudança prevista pela PEC, a regra geral passará a ser a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado.
Como será a redução da jornada
A implementação das novas regras ocorrerá de maneira gradual, ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. Nos primeiros 60 dias, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.
O texto determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso sejam aplicadas sem diminuição dos salários. A proposta busca ampliar o período disponível para descanso, convivência familiar, lazer e estudos, além de modificar a organização da jornada de trabalho no país.
A aprovação ocorreu após a proposta passar pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, não será necessária uma nova análise pela Câmara antes da promulgação.
Como votaram os senadores
A votação registrou 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Segundo levantamento publicado pelo Congresso em Foco, quatro senadores não compareceram à votação: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR). O senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) não estava no plenário, pois cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul, mas votou favorável de forma remota. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão e não registrou voto, conforme as regras regimentais.
Debate sobre os impactos
Durante a discussão no Plenário, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o tempo destinado à família, ao descanso e à formação profissional.
Também foram levantadas preocupações sobre os possíveis efeitos da mudança nos custos das empresas, especialmente entre micro e pequenos negócios. O debate envolveu a necessidade de adaptação dos setores econômicos à nova organização das jornadas.
Com a aprovação nos dois turnos, a PEC encerra sua tramitação legislativa e segue para promulgação. As novas regras deverão entrar em vigor conforme o cronograma de transição estabelecido no texto constitucional.
Fontes: Agência Brasil; Congresso em Foco; Senado Federal.
