Do ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo fechou acordo para votar a chamada PEC das Igrejas – Proposta de Emenda à Constituição que aumenta os benefícios fiscais a entidades religiosas.
Segundo Padilha, a proposta é positiva, pois “desmonta a fake news de que o presidente Lula perseguiria igrejas” e que o assunto é tributário. Isso significa um aceno positivo do governo, sobretudo, aos evangélicos, ala que mais critica o presidente Lula. O ministro disse que, após a aprovação da PEC, será necessária a votação de uma lei complementar para regulamentar o tema.
Em suma, a proposta delimita a expansão da imunidade tributária às campanhas e atividades feitas pelas instituições religiosas por tempo determinado. Padilha indicou que a discussão sobre se esses benefícios chegarão ou não, aos salários dos líderes religiosos, foi adiada para após a regulamentação da PEC.
Encontro com Pacheco
O ministro das Relações Institucionais falou à imprensa nesta teça-feira (19) após reunião na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Além dele, do encontro, também participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Segundo Padilha, a reunião serviu ainda para conversar sobre a pauta do Senado de forma geral, pois abordou projetos diversos. Entre esses, o barateamento de crédito e os descontos nas contribuições previdenciárias dos menores municípios. Outra pauta foi o Perse, programa criado na pandemia para apoiar o setor de eventos e mantido pelo Congresso nos anos seguintes.
