A Câmara Municipal de João Monlevade continua nesta semana o processo de análise dos dois projetos de lei enviados pelo Executivo que cedem terrenos do município para a Caixa Econômica Federal (CEF). Essas áreas, nos bairros Boa Vista e Sion, serão usadas para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), implementado para facilitar o acesso à casa própria.

Segundo os projetos de lei, os imóveis a serem construídos são apartamentos. No caso do Residencial Sion, na avenida Sebastião Simão de Almeida, serão cinco torres com quatro pavimentos em cada um, e em cada andar haverá quatro apartamentos, somando 80 unidades habitacionais. Já o Residencial Dom Lélis Lara, na rua José Faustino Taveira, no bairro Boa Vista, terá quatro torres com quatro andares em cada uma, e em cada nível, haverá quatro apartamentos, criando 64 moradias. Quando levantados, os dois conjuntos habitacionais servirão a 144 famílias monlevadenses.

Para pleitear um dos apartamentos, o interessado precisa ter encargo de família, residir em João Monlevade há pelo menos dois anos, ter renda bruta familiar de até R$2.850,00, não ser dono de outro imóvel mesmo que financiado, não haver sido anteriormente contemplado por programas habitacionais do governo, não ser permissionário de bens imóveis no município. Caso o número de interessados ultrapasse a quantidade de imóveis a serem construídos, haverá uma concorrência pública para definir aqueles que receberão as chaves dos apartamentos.

Tramitação

A Prefeitura de João Monlevade enviou em caráter de urgência à Câmara Municipal os dois projetos de lei que autorizam a doação dos terrenos para construção dos conjuntos habitacionais. Isso significa que a tramitação das propostas no Legislativo, com análise e votações, precisa acontecer em 45 dias. Caso contrário, acontecerá o “trancamento” da pauta, ou seja, os vereadores ficarão impedidos de votar outros projetos. O regime de urgência foi adotado porque 2026 será um ano de eleições federais, e a legislação veda aprovações desse tipo às vésperas da votação.

Planalto

João Monlevade já possui um bairro inteiro criado pelo programa federal: o Planalto, cujos imóveis foram entregues aos mutuários em outubro de 2015. No entanto, as 832 unidades do bairro Planalto são casas unifamiliares, enquanto as edificações a serem construídas nos bairros Sion e Boa Vista são blocos de apartamentos.