A Prefeitura de João Monlevade deve divulgar nos próximos dias o edital para a licitação do transporte escolar público municipal. O tema foi o principal alvo de debates na reunião de quarta-feira (30) da Câmara Municipal. A separação das concorrências escolar e regular atende a uma decisão da Justiça. A licitação para o contrato hoje vigente ocorreu em 2005.
O vereador Thiago “Titó” (MDB) apontou para a perspectiva de que o edital seja publicado nos próximos dias. Ele relembrou que a Prefeitura chegou a publicar outra chamada para uma concorrência pública, mas ela precisou ser anulada. O parlamentar pediu por um contrato adequado às necessidades do sistema, relembrando as constantes reclamações dos pais: “Esperamos lisura, queremos transparência. Que o serviço seja de qualidade”.
Thiago “Titó” relembrou que os adolescentes continuam viajando nos coletivos regulares, o que também provoca queixas. Ao A Notícia, o parlamentar informou que a tendência é que o atual modelo de transporte escolar, que viaja com crianças de até 11 anos, seja consolidado na nova concorrência. Conforme a Prefeitura de João Monlevade, o edital para a licitação deve vir a público nos próximos dias.
Queixas e pedidos
Bruno “Cabeção” (Avante) pediu que o Executivo envie o projeto de lei, já aprovado no Legislativo como anteprojeto, que permite que crianças com deficiência tenham direito a um acompanhante nos deslocamentos dos ônibus escolares.
Revetrie Teixeira (MDB) mencionou que a obrigação de fiscalizar o bom cumprimento do serviço de transporte escolar é do município, e não da empresa. Ele também deu vazão às queixas das famílias: “Estamos vendo esse sofrimento com os ‘rotas’. Está extrapolando um pouquinho”. O vereador ainda criticou a transferência de estudantes com 12 anos ou mais para as linhas regulares: “Não funcionou, e ninguém, até hoje, trouxe uma resposta. Como será a programação dos ‘rotas’ no ano que vem?”.
Tonhão (PDT) classificou como “vergonhosa” a situação do transporte público escolar: “Não adianta falar em licitação se não há fiscalização. Pode vir a melhor empresa para a cidade, mas, se não houver fiscalização, fica a mesma coisa”.
Relembre
O transporte de estudantes da rede pública em ônibus exclusivos começou em 2001, durante o primeiro governo de Carlos Moreira (PTB, 2001-2008). Inicialmente chamado de “Vamos à Escola”, o projeto cresceu até contemplar todos os alunos de escolas públicas dos ensinos Fundamental e Médio, além de contar com uma monitora em cada ônibus. Em seu auge, o “rota escolar” chegou a transportar cerca de 10 mil alunos diariamente.
Mudança
O modelo seguiu até junho de 2023, quando a gestão de Laércio Ribeiro (PT) anunciou que os estudantes com 14 anos ou mais seriam transportados nos ônibus regulares, recebendo um cartão com passagens de ida e volta. Em setembro, os alunos a partir dos 12 anos. A medida provocou irritação generalizada nas famílias, que questionavam a segurança dos seus filhos, e na comunidade em geral, que se queixava que os coletivos trafegariam ainda mais lotados.
À época, o diretor da Enscon, Eduardo Lara, explicou que a medida foi tomada em virtude de uma decisão judicial, que determinou a cisão dos editais de transporte escolar e regular. Segundo Lara, a separação faria dobrar os custos dos ônibus estudantis para a Prefeitura, o que tornaria o serviço inviável. A transferência dos adolescentes para os coletivos comuns foi o meio encontrado pela administração municipal para manter o transporte para todos.