Vencedora terá contrato de R$4,7 milhões e o desafio de sanar um dos grandes problemas da cidade

Serão abertas no próximo dia 17 as propostas das concorrentes na licitação do transporte escolar municipal de João Monlevade. Conforme edital de convocação, a sessão pública começa a partir das 8h30, através do portal Licitar Digital, e será de tipo menor preço. O certame atende a uma exigência da Justiça, que entendeu que as linhas regulares e escolares precisam ser licitadas separadamente.

Contrato

O edital prevê que a operação, que durará por cinco anos, custará R$4.710.876,21, abrangendo os ensinos Infantil, Fundamental, Médio e Superior. Para participar da concorrência, a empresa deverá incluir na documentação atestados de capacidade técnica e financeira para gerir o serviço. A vencedora terá cinco dias depois de assinada a permissão de exploração para obter um seguro de garantia contratual.

Conforme o edital, a concessionária será paga pelo custo fixo, mais a quantidade de quilômetros rodados, multiplicada pelo valor desses mesmos quilômetros. A franquia de quilometragem é de 31.218 quilômetros.

Especificações

As especificações do edital foram produzidas pela consultoria Cidade Viva, contratada pela Prefeitura. Ela determina que são necessários 22 ônibus, com 43 assentos cada um, para atender às 12 escolas municipais e as oito estaduais. Inicialmente, são previstas 19 linhas para atender a toda a demanda. Os ônibus precisam circular com uma faixa amarela contendo a inscrição Escolar nas laterais. Fica proibida a entrada de outras pessoas que não sejam os estudantes.

Seus motoristas são obrigados a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D e curso de transporte de estudantes e primeiros socorros. Eles também precisam fazer exames toxicológicos constantes e não podem ter histórico recente de infrações de trânsito ou registro criminal por estupro, homicídio, corrupção de menores ou roubo. Os monitores tampouco podem ter passagens policiais por esses crimes, assim como precisam ter mais de 18 anos e ter curso de formação.

Dois ônibus ficarão como reserva, guardados na garagem para alguma eventualidade. A frota também deve contar com um automóvel e uma motocicleta para apoio. O sistema deverá contar com um sistema de monitoramento dos carros e dos estudantes, com câmeras e GPS. O edital ainda traz uma série de obrigações a serem cumpridas pela concessionária, como a manutenção, documentação e limpeza dos carros.

Histórico

O transporte escolar público em João Monlevade começou em 2001 e, desde então, é executado pela Enscon, que também opera as linhas regulares na cidade. Nos anos seguintes, o “Vamos à Escola”, como era inicialmente chamado, expandiu-se e passou a contar com monitoras.

No entanto, o “rota escolar” nunca esteve isento de reclamações, que pioraram depois da pandemia da Covid-19, principalmente pelos atrasos nas viagens. Em 2023, os alunos maiores de 12 anos foram realocados para as linhas regulares, lotando-as ainda mais e provocando uma enxurrada de queixas.