A Vigilância em Saúde (Visa) e o Procon de João Monlevade realizaram no último sábado (29) uma ação contra testes de visão e a venda irregular de óculos no bairro Metalúrgico, em João Monlevade. Conforme o Executivo, os órgãos receberam uma denúncia na quinta-feira (27), e estiveram no local para averiguação.
Os fiscais da Visa, diz a Prefeitura, detectaram oito irregularidade: fazer funcionar serviço de interesse à saúde, sem autorização de funcionamento e alvará sanitário; fazer funcionar sem a assistência de responsável técnico legalmente habilitado estabelecimento com prestação de serviço de saúde; expor à venda ou entregar ao consumo produto sujeito ao controle sanitário sem apresentação de nota fiscal.
No local, os agentes recolheram três espelhos, três tablets, um computador portátil, um refrator manual, blocos de laudo refrativo e 362 armações de óculos. Ninguém foi detido. O nome da empresa e a origem dela não foram divulgados.
Segundo a administração municipal, a empresa será notificada para prestar esclarecimentos. Caso se considere necessário, a Prefeitura abrirá um processo administrativo sanitário. O Executivo também não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação cível ou criminal, a depender o entendimento da Procuradoria Jurídica.