A Prefeitura de João Monlevade segue recebendo até a próxima sexta-feira (16) as contribuições da população para a elaboração de três importantes instrumentos de planejamento e gestão pública: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A consulta pública é feita por meio de um formulário on-line, disponível no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura.

A iniciativa busca envolver os cidadãos na definição das prioridades para os próximos anos, promovendo a transparência e o fortalecimento da gestão democrática. A população pode indicar áreas e ações que considera mais urgentes ou relevantes, colaborando diretamente com o direcionamento dos recursos públicos.

Conforme a administração, a consulta pública é uma oportunidade para que a população exerça o controle social e contribua ativamente com o futuro da cidade.

Para responder à pesquisa, basta acessar o link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdSo1a-B-G35rNNbOeudmOJN-qbci-7i1ixOOHtvigdnr1R3w/viewform

 

Entenda o que são PPA, LDO e LOA:

Plano Plurianual (PPA): é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, traça regras para as despesas públicas, autoriza o aumento de despesas com pessoal, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

Lei Orçamentária Anual (LOA): prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal, com prazo de vigência anual. Quem propõe a lei é sempre o chefe do poder Executivo. Deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo o demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos.