Os vereadores de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, Projeto de Lei Nº 1.425/2023, que estabelece a Política Municipal para a População em Situação de Rua no município. A matéria é de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PCdoB). Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a instituição de políticas públicas intersetoriais e transversais, visando garantir assistência abrangente e dignidade à população em situação de rua.

Além disso, o projeto vai além da oferta de apoio imediato e visa garantir direitos fundamentais para uma parcela da população que muitas vezes enfrenta vulnerabilidades sociais. Ele assegura o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, com o objetivo de promover a igualdade, a equidade e o respeito às diferenças entre os cidadãos. A proposta é uma verdadeira ferramenta de inclusão social, que busca não apenas mitigar os impactos da desigualdade, mas também promover condições mais justas e igualitárias para todos.

Durante sua fala na tribuna, o vereador Prandini destacou a importância de iniciativas como essa, que não apenas oferecem ajuda imediata às pessoas em situação de vulnerabilidade, mas também trabalham para a reinserção plena dessa população na sociedade. Ele enfatizou que o projeto tem uma abordagem ampla, voltada para a recuperação da dignidade e para a construção de um futuro mais promissor para aqueles que, por diversas razões, se encontram marginalizados.

“Este projeto busca não apenas oferecer apoio emergencial, mas também criar as condições necessárias para que essa população possa se reintegrar ao convívio social de maneira sustentável e produtiva”, afirmou Prandini. O vereador ressaltou que, para alcançar esse objetivo, a proposta inclui o acesso a programas de trabalho e renda, fundamentais para a autonomia e o empoderamento dessas pessoas. A inclusão no mercado de trabalho é vista como uma ferramenta essencial para quebrar o ciclo de pobreza e exclusão social, promovendo a independência financeira e o bem-estar dos indivíduos.

Além disso, o projeto prevê a implementação de programas habitacionais, reconhecendo a moradia como um direito básico e fundamental para a qualidade de vida. O acesso à casa própria ou a uma moradia digna é uma prioridade para que essas pessoas possam ter estabilidade e segurança, condições essenciais para seu desenvolvimento pessoal e familiar.

Prandini enfatizou que, com essa abordagem integradora, o projeto não se limita apenas a soluções temporárias, mas busca proporcionar um impacto duradouro na vida dos beneficiados. Ao garantir o acesso a direitos básicos e oferecer oportunidades para capacitação profissional e geração de emprego, o projeto visa transformar a realidade social, promovendo a inclusão efetiva e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Essa proposta, segundo Prandini, representa um compromisso com a cidadania plena, em que cada indivíduo tem o direito de viver com dignidade e de participar ativamente da vida social e econômica, sem discriminação ou marginalização. O projeto não só oferece assistência, mas também permite que as pessoas reconstruam suas vidas e contribuam para o desenvolvimento coletivo da sociedade.

O líder do governo na Casa, o vereador Belmar Diniz (PT) parabenizou o autor pela inciativa. Ele lembrou que o Governo Federal liberou para João Monlevade R$400 mil para a Secretaria de Assistência Social e que o recurso vai contribuir para impulsionar o trabalho desenvolvido pela pasta. Agora o projeto segue para análise em segundo turno antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.