(*) Erivelton Braz
Liberdade para falar e não ter responsabilidade pelo que se diz são coisas bem diferentes. Essa distinção até parece elementar, mas precisa ser lembrada sempre que um representante público ocupa a tribuna de uma Câmara Municipal. Afinal, a palavra de um vereador não é apenas uma manifestação individual. Carrega o peso de um mandato, de uma instituição e da confiança depositada pelos eleitores.
Em setembro desse ano, João Monlevade assistiu a um episódio que deveria servir de reflexão. Ao questionar uma atividade da Escola Municipal Germin Loureiro envolvendo a figura religiosa de Zé Pilintra, o vereador Marquinho Dornelas (Republicanos) levantou dúvidas sobre a abordagem pedagógica na escola. Na mesma discussão, o vereador Sinval Dias (PL) disse que estavam levando “talvez até macumba para dentro da escola”, ao se referir à atividade.
A reação foi imediata. Representantes de religiões de matriz africana, integrantes do movimento negro e educadores manifestaram indignação. O Coletivo MACU levou o caso ao debate público, apontando possível racismo religioso e desrespeito à liberdade de crença. A deputada estadual e ex-ministra dos Direitos Humanos Macaé Evaristo (PT) também se manifestou, classificando o episódio como inaceitável.
É preciso reconhecer que os vereadores têm o direito de questionar políticas educacionais e cobrar explicações da Secretaria de Educação. Além, é claro, de fiscalizar o conteúdo das atividades escolares. Isso faz parte do mandato. Mas questionar não significa desqualificar. E, sobretudo, desconhecer uma tradição religiosa não autoriza ninguém a tratá-la de maneira pejorativa.
A história e a cultura afro-brasileira não são assuntos estranhos à escola e não deveriam ser estranhos aos edis. A Lei Federal 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino dessa temática, justamente, para reconhecer a contribuição da população negra na formação do país e enfrentar séculos de apagamento e preconceito. Conhecer uma manifestação cultural ou religiosa é respeitar a história e a diversidade que constituem a sociedade brasileira.
Depois da péssima repercussão, Sinval até reconheceu que havia utilizado palavras que não deveria e admitiu que não conhecia suficientemente o assunto. Marquinho, por sua vez, manteve sua posição de que apenas buscava esclarecimentos sobre a atividade.
Agora, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou uma Notícia de Fato para analisar o episódio e tomar eventuais providências. Mas há outro aspecto que merece atenção: a Câmara Municipal informou não possuir uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Uma Casa Legislativa que representa toda a população precisa dispor de instrumentos para discutir a conduta de seus integrantes. Não para limitar a liberdade de expressão, mas para assegurar que ela seja exercida com responsabilidade. Afinal, tribuna não pode ser terra sem lei. É sim, um espaço de divergência, de fiscalização e até de confronto de ideias. Não pode, entretanto, transformar-se em púlpito de preconceitos e constrangimento.
Em uma democracia, ninguém é obrigado a concordar com o outro. O respeito, porém, não é facultativo. A liberdade de expressão e a chamada imunidade parlamentar protegem a palavra. Mas não a isentam de responsabilidades.
(*) Erivelton Braz é editor do A Notícia e fundador da Rotha Assessoria em Comunicação
@erivelton_braz
