Projeto de Lei chegou à Câmara Municipal nesta semana

O Executivo de João Monlevade enviou nessa quarta-feira (2) à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. De acordo com o texto, a receita e a despesa orçamentária para o próximo ano serão de R$500 milhões. Em 2024, o orçamento foi de R$445 milhões.

Esse é o maior orçamento da história da cidade, e norteia as obras, projetos e aquisições que a Prefeitura desempenhará no próximo ano, quando já será gerida pelo governo eleito no domingo (6) e que tomará posse no dia 1º de janeiro. O texto ainda será apreciado pelos vereadores, devendo ser votado nas próximas semanas.

Na mensagem anexa ao projeto, o atual governo municipal afirma prever alcançar as receitas totais de R$500 milhões. Baseando-se na sua demonstração econômico-financeira, a atual administração afirma ter ativos de R$430.968.928,15, e passivos de R$32.750.068,36, o que representa um patrimônio líquido de R$398.218.859,79.
A atual gestão vislumbra uma “recuperação econômica gradual” da economia brasileira após as adversidades dos últimos anos, como a pandemia e o recrudescimento da inflação.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Ela é guiada por outro documento legal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em 2025, será votado o Plano Plurianual (PPA), que definirá as prioridades da gestão e a disciplina financeira do município entre 2026 e 2029. Essas leis são votadas pelos vereadores.