As inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2024 se encerram na próxima sexta-feira (4). A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de garantir o direito à paternidade e maternidade, e fomentar a estruturação da família. O mutirão será realizado de forma simultânea no dia 11 de outubro, em 41 unidades da Instituição, incluindo João Monlevade. Os interessados deverão comparecer à Defensoria Pública, que fica na avenida Castelo Branco, no bairro República.
Conforme o órgão, além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, também será possível fazer reconhecimento de filiação socioafetiva, o reconhecimento jurídico com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.

Solução extrajudicial

Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais e filhos, nesta edição serão disponibilizados mais serviços. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas. A intenção, diz a Defensoria Pública, é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa, além de garantir direitos. De 2020 a 2023, o percentual de registros sem paternidade em Minas Gerais se manteve bem próximo, com uma média de 4,72% dos nascimentos.

Nome do pai

Em comparação com a média dos últimos anos, os números revelam ligeiro aumento em 2024. Nos oito primeiros meses deste ano, 8.187 crianças mineiras foram registradas apenas com o nome da mãe, representando 5,25% do total de registros de nascimento no estado.
Em João Monlevade, até a quarta-feira (25), dos 706 registros de nascimentos, 25 não tiveram o nome do pai, o que equivale a 3,54%. O número é menor que o do ano passado. Em 2023, dos 757 registros, 32 não tiveram paternidade declarada, o que equivale a 4,22%. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e do Cartório de Registro Civil em Monlevade.

Direitos

O registro do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de protegerem direitos como a dignidade e a convivência familiar, essas leis asseguram igualdade de direitos e deveres entre filhos biológicos e adotivos. É importante que pais e mães tenham consciência de que registrar o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social das filhas e filhos.
Exame de DNA

Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nas próprias Unidades da Defensoria Pública, no dia do Mutirão. Ao se inscrever, a pessoa que pretende ser reconhecida ou o seu representante legal (no caso de criança ou adolescente) deverá informar o nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do Mutirão, informando o dia, horário e endereço da Unidade. O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e/ou telefone da suposta filha ou filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do Mutirão.

Documentação mínima necessária

• Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento (nas situações em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, convivência, alimentos etc., a certidão poderá constar o nome do genitor);
• Documento pessoal com foto;
• Comprovante de endereço;
• Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
• Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.