A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (17) uma modificação na lei que implanta o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de João Monlevade. A alteração modifica o Conselho Municipal de Política Cultural, que, conforme a justificativa, passa a ser paritário, ou seja, dividido igualmente entre representantes do Executivo e da sociedade civil.

A partir da mudança, o prefeito escolherá cinco servidores efetivos do Executivo e um da Fundação Casa de Cultura. O diretor-presidente do órgão, cargo hoje ocupado por Nadja Lírio, também tem direito a um assento. A partir daí, a Conferência Municipal de Cultura elegerá seis representantes da classe artística.

Conforme a nova legislação, o prefeito ainda indicará um representante da população, identificado com o setor, “sob o ponto de vista dos usuários e equipamentos públicos relacionados à Cultura”.

Segundo a justificativa do projeto, a mudança atende ao artigo 18 da lei, e segue o princípio de paridade preconizado aos conselhos municipais. O texto entrou em pauta em caráter de urgência. A expectativa é que o prefeito sancione a lei

Com a aprovação, Monlevade passará a ter o chamado “CPF da Cultura”: Conselho, Plano Municipal e Fundo de Cultura. Assim, poderá aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e pleitear recursos federais para o setor.