A Vigilância em Saúde (Visa) e o Procon de João Monlevade realizaram no último sábado (29) uma ação contra testes de visão e a venda irregular de óculos no bairro Metalúrgico, em João Monlevade. Conforme o Executivo, os órgãos receberam uma denúncia na quinta-feira (27), e estiveram no local para averiguação.
Os fiscais da Visa, diz a Prefeitura, detectaram oito irregularidade: fazer funcionar serviço de interesse à saúde, sem autorização de funcionamento e alvará sanitário; fazer funcionar sem a assistência de responsável técnico legalmente habilitado estabelecimento com prestação de serviço de saúde; expor à venda ou entregar ao consumo produto sujeito ao controle sanitário sem apresentação de nota fiscal.

Também foram apontadas: fazer propaganda de serviço sujeito ao controle sanitário em desacordo com o estabelecido na legislação sanitária; vender, ceder ou utilizar produto sujeito ao controle sanitário contrariando as legislações sanitárias vigentes; não observar exigências sanitárias relativas a imóvel, equipamento ou utensílio; exercer ou permitir o exercício de encargos relacionados com a promoção e recuperação da saúde por pessoa sem a necessária habilitação legal; estar constituída como Comércio Varejista de Artigos de Óptica e estar funcionando como Atividade de Profissional de Saúde (optometrista), descumprindo na íntegra as Resolução SES/MG 8115/22 e Resolução SES/MG nº 154/ 1995, relativas às atividades propostas.

No local, os agentes recolheram três espelhos, três tablets, um computador portátil, um refrator manual, blocos de laudo refrativo e 362 armações de óculos. Ninguém foi detido. O nome da empresa e a origem dela não foram divulgados.
Segundo a administração municipal, a empresa será notificada para prestar esclarecimentos. Caso se considere necessário, a Prefeitura abrirá um processo administrativo sanitário. O Executivo também não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação cível ou criminal, a depender o entendimento da Procuradoria Jurídica.