Os feirantes e trabalhadores do Centro Público de Economia Popular Solidária de João Monlevade divulgaram, nesta terça-feira (10), uma manifestação pública sobre a fiscalização da Vigilância em Saúde (Visa) realizada no espaço no último sábado (7). No documento, eles reconhecem que parte dos produtos comercializados apresentava irregularidades relacionadas à rotulagem. Além disso, faltava o selo de inspeção sanitária.

A manifestação é assinada pelos feirantes e trabalhadores do Centro Público de Economia Popular Solidária, pela Associação Solidariarte e pelo Fórum de Economia Popular e Solidária do Médio Piracicaba. O documento é subscrito por Elaine de Andrade Oliveira Constantino, vice-presidente da Solidariarte e coordenadora do Fórum.

Conforme noticiado, a operação foi realizada após denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte. Os fiscais constataram que produtos de origem animal, como leite, queijos, ovos, frango, linguiças, embutidos, bacon e costelinha, além de alimentos embalados sem as informações obrigatórias. Os produtos que não atendiam às exigências foram recolhidos.

Na manifestação, os trabalhadores afirmam não questionar a atuação dos fiscais e reconhecem a responsabilidade dos órgãos de fiscalização na proteção da saúde pública. Entretanto, defendem que as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores também precisam ser consideradas no processo de regularização.

Orientações

Um dos pontos destacados pelos trabalhadores é que a necessidade de adequação às normas sanitárias já havia sido discutida em reuniões e capacitações anteriores. Segundo o documento, a Vigilância Sanitária esteve no espaço em três oportunidades, nos anos de 2024 e 2025, para orientar os comerciantes.

Os feirantes também relatam que, em setembro de 2025, foram realizadas reuniões com representantes da Emater, da Vigilância Sanitária, das secretarias municipais e do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Piracicaba (Consmepi) para tratar da exigência do selo de inspeção para produtos de origem animal.

Em 30 de setembro daquele ano, conforme a manifestação, o Consmepi apresentou aos produtores os procedimentos necessários para obtenção do registro e as possibilidades de apoio oferecidas pelos municípios. Cerca de 90% dos feirantes, segundo a associação, são de cidades vizinhas, como Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas, Alvinópolis, São Domingos do Prata e Nova Era.

Também foram realizadas capacitações em boas práticas de manipulação de alimentos, nos dias 24 e 27 de setembro de 2025, com orientações sobre armazenamento, conservação, fabricação, validade, rotulagem e riscos de contaminação.

Os trabalhadores admitem que tinham conhecimento das exigências legais, mas argumentam que a regularização das propriedades representa um desafio para quem produz em pequena escala. Embora a solicitação do selo de inspeção possa não ter custo, a adequação das instalações e o atendimento aos requisitos técnicos exigem investimentos, tempo e acompanhamento especializado.

Nutricionistas

Como providência imediata, a Associação Solidariarte informou que contratou, na segunda-feira (9), uma equipe de nutricionistas para acompanhar os trabalhadores do espaço. O trabalho será voltado à adequação dos rótulos, à inclusão das informações obrigatórias nas embalagens e ao cumprimento das boas práticas de manipulação e conservação dos alimentos.

A associação também informou que manterá o diálogo com a Vigilância Sanitária, a Emater, o Consmepi e as Prefeituras dos municípios de origem dos produtores, buscando alternativas para facilitar a regularização. “A feira continuará funcionando normalmente. No entanto, os produtos de origem animal que foram alvo das exigências só voltarão a ser comercializados quando estiverem em conformidade com a legislação”, destaca a vice-presidente da Solidariarte e coordenadora do Fórum de Economia Popular Solidária, Elaine Andrade.

Os feirantes também esclarecem que, segundo eles, não foram encontrados alimentos vencidos ou estragados durante a fiscalização. A irregularidade identificada, conforme a manifestação, estava relacionada à falta de registro sanitário e de informações obrigatórias nos rótulos. A afirmação representa a versão dos trabalhadores sobre o episódio.

Fiscalização no comércio ambulante

Outro ponto levantado pela Associação Solidariarte diz respeito à abrangência da fiscalização. Segundo os trabalhadores, o documento encaminhado pela Terceira Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais solicitava a inspeção não apenas no Centro Público de Economia Popular Solidária, mas também em pontos de venda de alimentos na avenida Getúlio Vargas, onde há comércio ambulante.

Diante disso, os feirantes pedem que as fiscalizações sejam estendidas aos demais estabelecimentos e vendedores que comercializam alimentos, com aplicação dos mesmos critérios e exigências. Para os trabalhadores, a aplicação da legislação deve alcançar todos os segmentos, independentemente do local de comercialização.

A entidade encerra a manifestação reafirmando o compromisso com a regularização dos produtos e convidando a população a continuar prestigiando a feira, que reúne agricultores familiares, artesãos e pequenos produtores de João Monlevade e municípios da região.

Leia a nota na íntegra:

 

Carta Aberta à Comunidade e à Imprensa

Centro Público de Economia Popular Solidária – João Monlevade/MG Associação Solidiarte e Fórum de Economia Popular e Solidária do Médio Piracicaba

João Monlevade, 10 de novembro de 2026.

Prezada comunidade, prezados clientes, amigos e representantes da imprensa,

Nós, feirantes, produtores e trabalhadores do Centro Público de Economia Popular Solidária, vimos a público prestar esclarecimentos sobre a fiscalização realizada em nosso espaço no último sábado, 7 de novembro, e reafirmar o nosso compromisso com a transparência, com a qualidade do que produzimos e com o cumprimento da lei.

O que aconteceu

A Vigilância Sanitária de Itabira, órgão responsável pela inspeção em nossa região, esteve no Centro Público de Economia Popular Solidária após uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, apontando irregularidades relacionadas aos produtos de origem animal (leite, queijos, ovos, frango, embutidos, linguiça, bacon, costelinha e demais derivados).

Durante a inspeção, os fiscais constataram que alguns produtos estavam sem data de validade e, no caso dos produtos de origem animal, sem o selo de inspeção sanitária exigido pela legislação. Os produtos nessa situação foram recolhidos.

Queremos ser claros: a Vigilância Sanitária agiu corretamente, dentro do seu papel e do que a lei determina. Não questionamos o trabalho dos fiscais, a quem reconhecemos o dever de proteger a saúde de toda a população.

O que a lei exige

Produtos de origem animal. A legislação federal determina que todo produto de origem animal (carnes, embutidos, leite e derivados, ovos, mel e outros) só pode ser comercializado se tiver passado por inspeção sanitária e levar o respectivo selo de inspeção (municipal, estadual ou federal). Essa exigência está na Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.013, de 29 de março de 2017 (RIISPOA), e as penalidades por descumprimento estão previstas na Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989.

Alimentos em geral. Bolos, biscoitos, geleias, conservas, temperos, banana frita, batata e demais alimentos embalados precisam ter rótulo com as informações obrigatórias: identificação do produto, lista de ingredientes, data de fabricação e prazo de validade, lote, informação nutricional e a declaração de alergênicos e de possível contaminação cruzada, para proteger quem tem alergias ou intolerâncias alimentares. Essas regras constam principalmente da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 727/2022 da Anvisa (rotulagem de alimentos embalados), da RDC nº 429/2020 e da Instrução Normativa nº 75/2020 (rotulagem nutricional), da RDC nº 26/2015 (alergênicos), além do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante ao consumidor informação clara e adequada sobre os produtos que compra.

Em nossa feira, parte dos produtos não apresentava essas informações. Por esse motivo, e somente por esse motivo, foram recolhidos.

Não estábamos desinformados: houve orientação e capacitação

É importante que a comunidade saiba que todos os feirantes receberam orientação ao longo do tempo:

  • A Vigilância Sanitária esteve no espaço três vezes, realizando formação e orientando os trabalhadores nos anos de 2024 e 2025.

  • Em 23 de setembro de 2025, reuniram-se a Emater, a Vigilância Sanitária, as secretarias dos municípios de origem dos produtores e a CONSMEPI, para tratar da exigência do selo de inspeção. Cerca de 90% dos nossos feirantes vêm de cidades vizinhas, como Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas, Alvinópolis, São Domingos do Prata e Nova Era. Cada município ficou responsável por orientar e acompanhar os produtores em suas propriedades.

  • Em 30 de setembro de 2025, a CONSMEPI reuniu todos os produtores de origem animal e demais interessados e apresentou o caminho e os passos para obter o selo e o apoio que cada município prestaria. Todos os feirantes participaram.

  • Em 24 e 27 de setembro de 2025, todos os trabalhadores participaram de formação em boas práticas com nutricionista, abordando armazenamento, conservação, data de validade, fabricação, rótulos, informação nutricional e riscos de contaminação.

Portanto, assumimos com honestidade: sabíamos da exigência e do risco de uma fiscalização. A lei existe para ser cumprida, e é justo que seja.

Uma dificuldade real dos pequenos produtores

Ao mesmo tempo, pedimos à sociedade que compreenda a realidade de quem produz em pequena escala. O selo de inspeção pode não ter custo para ser solicitado, mas regularizar uma propriedade para conquistá-lo exige investimento, tempo e acompanhamento técnico, o que pesa muito para o agricultor familiar. Entendemos o trabalho da Vigilância e, da mesma forma, entendemos a dificuldade de cada produtor que está em nosso espaço.

Sobre a qualidade dos nossos produtos

Precisamos esclarecer um ponto com firmeza: não é verdade que havia produtos vencidos ou estragados em nosso espaço. Os alimentos vendidos na feira são produzidos por agricultores e artesãos da nossa região, com cuidado, capricho e sabor. O que ocorreu foi o descumprimento de exigências de regularização e rotulagem, e não problema de qualidade ou de conservação.

Fiscalização igual para todos

O documento encaminhado pela Terceira Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que originou a fiscalização em nosso espaço, solicita a inspeção não apenas do Centro Público de Economia Popular Solidária, mas também dos pontos de venda de alimentos na Avenida Getúlio Vargas, citada na denúncia como local de comércio ambulante.

Não estamos aqui para prejudicar o trabalho de ninguém. Por isso, pedimos que o que consta nesse documento seja cumprido por inteiro e que a fiscalização alcance também quem vende alimentos na rua, com o mesmo rigor e os mesmos critérios aplicados a nós. A lei vale para todos, e acreditamos que o tratamento deve ser igual, para proteger a saúde de toda a população e para garantir justiça a quem trabalha de forma honesta.

O que estamos fazendo a partir de agora

  • A feira continua funcionando normalmente.

  • A Associação Solidiarte contratou, em 9 de novembro, uma equipe de nutricionistas, que acompanhará todos os trabalhadores do espaço na adequação de rótulos, informações obrigatórias e boas práticas.

  • Seguiremos em diálogo com a Vigilância Sanitária, a Emater, a CONSMEPI e as prefeituras dos municípios dos produtores, para que cada um possa se regularizar dentro das suas possibilidades.

  • Os produtos de origem animal só voltarão a ser comercializados quando estiverem em conformidade com a legislação.

Nosso compromisso

A Feira de Economia Popular Solidária é feita de famílias que vivem do trabalho da terra e das próprias mãos, e existe para aproximar o produtor do consumidor. Queremos continuar merecendo a confiança que a comunidade sempre depositou em nós, e para isso vamos nos adequar, com respeito às leis e a quem consome o que produzimos.

Agradecemos o carinho, o apoio e a compreensão de todos. Convidamos você a continuar visitando a feira e prestigiando o produtor local.

Com respeito e gratidão,

Feirantes e trabalhadores do Centro Público de Economia Popular Solidária, da Associação Solidiarte e do Fórum de Economia Popular e Solidária do Médio Piracicaba

Elaine de Andrade Oliveira Constantino

Vice-Presidente da Solidiarte e Coordenadora do Fórum de Economia Popular e Solidária do Médio Piracicaba

SOLIDARIARTE

Associação de Artesãos e Produtores de Alimentos Caseiros de João Monlevade e Região

CNPJ – 21.513.659/0001-11