A Câmara Municipal de João Monlevade encerrou a 78ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira (14), por falta de quórum. Apenas sete vereadores estavam presentes no plenário, quando o regimento da Casa exige que ao menos oito parlamentares estejam dentro do cercado para o início dos trabalhos. Participaram presencialmente Bruno Cabeção (Avante), Fernando Linhares (Podemos), Leles Pontes (Republicanos), Maria do Sagrado (PT), Sassá Misericórdia (Cidadania), Sinval da Luzitana (PL) e Thiago Titó (MDB).

Todos os ausentes apresentaram à Casa as suas justificativas, Os vereadores Belmar Diniz (PT) e Carlinhos Bicalho (PP) não compareceram, mas pediram para votar remotamente. No entanto, o regimento da Câmara conta como quórum apenas os legisladores que estejam fisicamente dentro do plenário, o que os torna ausentes para efeitos de composição do mínimo indispensável.

Alysson Barcelos (Avante), Marquinho Dornelas (Republicanos), Sidney Bernabé (PL) e Vanderlei Miranda (Podemos) justificaram a ausência por compromissos assumidos anteriormente. Revetrie Teixeira (MDB) informou que não compareceria devido a uma consulta previamente agendada. Zuza Veloso (Avante) informou “compromissos de caráter urgente que impossibilitaram o comparecimento”. Belmar Diniz está em viagem internacional de caráter particular.

Projetos e propostas previstos

Com o cancelamento da reunião ordinária, todos os projetos em pauta estão adiados para a próxima semana. Para ser votado pelos vereadores, havia um único projeto de lei, o 1.665/2026, de iniciativa do Executivo, que prevê a ratificação da quarta alteração do protocolo de intenções da Agência Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG). A proposta estava prevista para votação em segundo turno e redação final.

A pauta também incluía a entrada em tramitação de três projetos de lei. Um deles, de autoria do Executivo, propõe alterações nas regras municipais para contratação por tempo determinado que atendam “a necessidades temporárias de excepcional interesse público”.

Outro projeto, apresentado pelo vereador Bruno Braga (Avante), estabelece diretrizes para garantir a continuidade do acompanhamento pedagógico especializado de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino. Já a proposta do vereador Marquinho Dornelas (Republicanos) prevê denominar de Quadra Poliesportiva Kézia Emmanuelly Silva Gomes o espaço localizado na Escola Municipal Monteiro Lobato.

Também estava prevista a leitura do Anteprojeto de Lei nº 14/2026, de autoria do vereador Leles Pontes (Republicanos), que propõe destinar 50% da arrecadação do estacionamento rotativo à Saúde. A matéria prevê ainda gratuidade temporária em vagas próximas a unidades de saúde. Como é um anteprojeto, a matéria precisa ser enviada para análise do prefeito Laércio Ribeiro (PT), que pode arquivá-la ou reenviá-la como projeto de lei.

Requerimentos e demandas dos bairros

Entre os requerimentos programados estavam pedidos de informações sobre as obras do novo Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), localizado na rua Pastor João Crispim Fernandes, no bairro Planalto, e a realização de uma audiência pública para discutir a criação e a padronização de protocolos de prevenção e manejo de crises envolvendo estudantes autistas, neurodivergentes e com deficiência nas redes municipal, estadual e privada de ensino.

A pauta de indicações reunia demandas relacionadas à infraestrutura urbana, mobilidade, limpeza pública, saúde, educação e segurança. Entre elas, pedidos de recuperação de pavimentos, manutenção de pontos de ônibus, melhorias na sinalização viária, limpeza de espaços públicos, instalação de lixeiras e avaliação de riscos envolvendo árvores e erosões.

Também constavam propostas para aprimorar o transporte coletivo, melhorar a iluminação pública e avaliar a implantação de um Centro Municipal de Referência em Fibromialgia, doenças reumatológicas, dor crônica e reabilitação multidisciplinar.

A programação previa, ainda, a votação de indicações apresentadas em reuniões anteriores, além de manifestações dos vereadores na tribuna e dos líderes partidários.