A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, na quarta-feira (16), as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão do ex-prefeito Laércio Ribeiro (PT). O projeto de resolução 552/2026, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, recebeu 12 votos favoráveis e um contrário, do vereador Zuza do Socorro (Avante). Revetrie Teixeira (MDB) não participou da reunião, devido ao falecimento de seu pai.
A análise das contas foi marcada por uma divergência entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público de Contas. Conforme apresentado, após examinar a documentação e os esclarecimentos apresentados pela Prefeitura, o TCE-MG concluiu pela aprovação das contas. Já o Ministério Público de Contas havia se manifestado pela rejeição.
Um dos principais apontamentos envolveu a reabertura, em 2021, de um crédito especial de R$40 mil destinado originalmente a ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Segundo o Ministério Público de Contas, o saldo da autorização concedida em 2020 já havia sido praticamente utilizado, restando apenas R$1,00 o que não daria respaldo legal para a reabertura do crédito. Do total, R$25 mil chegaram a ser empenhados.
Sem prejuízos
Conforme divulgado, o TCE-MG reconheceu a irregularidade, mas considerou que o valor era pequeno diante do orçamento municipal e que não ficou demonstrada ocorrência de dano ao erário, desvio de finalidade ou comprometimento do equilíbrio fiscal. Por isso, entendeu que o apontamento, isoladamente, não seria suficiente para levar à rejeição das contas.
Outro ponto analisado foi o investimento mínimo constitucional em educação. Inicialmente, a Prefeitura havia informado aplicação de 24,42%, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição. Após ser notificado, o município apresentou documentos referentes a obras realizadas em escolas, que somavam pouco mais de R$1,3 milhão. As despesas não haviam sido consideradas inicialmente porque os empenhos continham descrições genéricas e não identificavam as unidades escolares beneficiadas. Com a documentação complementar, o TCE-MG reconheceu os gastos como investimentos em educação e recalculou o percentual para 25,17%, acima do mínimo constitucional.
Justificativa
Durante a sessão, a vereadora Maria do Sagrado (PT), líder do governo e ex-secretária municipal de Educação, contextualizou os números com as dificuldades enfrentadas em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19. Naquele período, as aulas presenciais permaneceram suspensas ou ocorreram de forma híbrida, reduzindo despesas como transporte escolar, aquisição de materiais e serviços de manutenção das escolas.
Segundo Maria, apesar desse cenário, o município realizou reformas, investiu na formação de professores e manteve outras ações na área. Ela também citou os percentuais aplicados em educação nos anos seguintes: 28,32% em 2022, 32% em 2023, 29,94% em 2024 e 25,62% em 2025. Os vereadores que defenderam a aprovação ressaltaram que a decisão acompanhou o entendimento final do Tribunal de Contas. Thiago Titó (MDB), porém, chamou atenção para o parecer contrário do Ministério Público de Contas e afirmou que o episódio deve servir de alerta para o cumprimento das regras orçamentárias. “A gente não pode normalizar o erro”, declarou.
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Marquinho Dornelas (Republicanos) também defendeu a aprovação, mas destacou a necessidade de aprimorar o planejamento e o acompanhamento das despesas públicas. Segundo ele, o entendimento do TCE considerou o princípio da insignificância diante do pequeno valor envolvido. Sinval Dias (PL), Leles Pontes (Republicanos), Vanderlei Miranda (Podemos), Carlinhos Bicalho (PL) e Belmar Diniz (PT) também justificaram seus votos favoráveis, destacando as particularidades do exercício de 2021 e a necessidade de maior atenção às futuras prestações de contas.
