Cerca de duas semanas depois da audiência pública que reuniu usuários, vereadores, Prefeitura, Settran e representantes da Enscon para discutir os problemas do transporte coletivo de João Monlevade, a Prefeitura apresentou à Câmara Municipal um conjunto de providências para o setor. O documento foi encaminhado aos vereadores pelo procurador-geral do Município, Hugo Lázaro Martins, nesta quarta-feira (16). O ofício foi entregue pessoalmente pelo assessor e Governo, Cristiano Vasconcelos Araújo e reúne medidas já adotadas, outras em implantação e ações previstas para os próximos meses.
A audiência ocorreu em 3 de setembro, após uma série de reclamações de usuários sobre o serviço. O plenário da Câmara ficou lotado e, durante cerca de quatro horas, moradores relataram problemas como atrasos, redução ou escassez de viagens, superlotação, mudanças de horários e itinerários, falhas mecânicas, falta de informações e dificuldades enfrentadas por estudantes, idosos e pessoas com deficiência.
Na ocasião, o próprio Hugo Martins havia solicitado dez dias para apresentar os encaminhamentos do Executivo às demandas apresentadas pela população. Segundo Hugo, o encaminhamento das informações foi feito de forma espontânea, como parte do dever de transparência e do respeito institucional entre os Poderes. O procurador ressaltou, porém, que a iniciativa não interfere na prerrogativa constitucional da Câmara de fiscalizar os atos do Executivo, mas busca justamente contribuir para o esclarecimento das questões apresentadas pelos vereadores e pela população.
No ofício agora enviado à Câmara, Hugo afirma que o documento foi elaborado justamente a partir das manifestações feitas na audiência e das demandas apresentadas pelos usuários. O expediente tem como base, entre outros documentos, um relatório de providências elaborado pela Settran em 14 de setembro e uma manifestação da Enscon, apresentada em 10 de setembro.
Alterações em linhas
Entre as medidas já adotadas está a criação de novas viagens em quatro linhas, com objetivo de melhorar o atendimento. Na linha 12 – Boa Vista/Jacuí, foi criada uma viagem de reforço às 17h10, com saída do Jacuí em direção a Pacas/Boa Vista. A linha 30 – Estrela D’alva/Hospital ganhou uma viagem extra às 18h30, saindo do antigo Pronto Atendimento, passando pela Rodoviária e seguindo para o Estrela D’álva. Também houve adequações nos horários das 18h15 e 19h15. Na linha 31 – Estrela D’álva/Beira Rio, foi criada uma viagem às 19h05, com saída do Hospital Margarida, além de ajuste no horário das 19h20, com partida do Beira Rio.
Já a linha 40 – Belmonte/Planalto passou a contar com viagens às 16h10, saindo do Belmonte, e às 17h30, partindo do antigo Pronto Atendimento. As alterações começaram a valer em 8 de setembro.
A partir de 15 de setembro, novas mudanças entraram em vigor. A linha 12 teve adequação dos tempos de viagem e extensão do itinerário até o final da Rua Ametista, na parte alta do Jacuí, nos horários com destino ao bairro Egito. A linha 156 – Tanquinho/Divisa também ganhou uma nova viagem, às 22h25, partindo do Divisa, no Bela Vista, em direção ao Tanquinho. Segundo a Prefeitura, a medida atende a uma demanda identificada e permite integração com outras linhas.
Nova estrutura de fiscalização
Uma das principais novidades anunciadas é a criação de uma ouvidoria específica para o transporte coletivo. O canal deverá funcionar no site da Ouvidoria Municipal, com registro individual das reclamações, número de protocolo e classificação por linha, horário e tipo de ocorrência. A previsão apresentada no ofício é de que o canal comece a funcionar em até cinco dias contados da data do documento. As informações coletadas deverão servir de base para futuras mudanças de itinerários e horários e também para eventuais procedimentos contra a concessionária.
A Prefeitura também pretende criar um canal direto de comunicação com os usuários e promete aprimorar a Central de Monitoramento do transporte, com reorganização das rotinas de fiscalização, capacitação dos servidores e utilização dos dados da operação em tempo real. Outra medida anunciada é a efetivação da Junta Administrativa de Recursos de Infração do Transporte (JARI), responsável pelo julgamento de recursos relacionados às infrações aplicadas à concessionária.
Rota escolar
Elevadores terão revisão
A acessibilidade também aparece entre as medidas anunciadas. O Executivo determinou uma revisão geral e imediata dos veículos equipados com elevadores para pessoas com deficiência, com inspeção individualizada e emissão de laudo técnico. Segundo o documento, ônibus cujo elevador esteja inoperante não poderão ser liberados para operação. Nesses casos, deverá ocorrer a substituição do veículo na linha. A Enscon também deverá promover treinamento e reciclagem dos motoristas para utilização dos equipamentos. Durante a audiência pública, pessoas com deficiência estavam entre os grupos citados nas reclamações relacionadas ao transporte municipal.
Limpeza dos ônibus
A concessionária também assumiu o compromisso de ampliar o número de funcionários destinados à limpeza dos veículos. De acordo com o ofício, já foi implantada uma equipe de limpeza no período noturno e houve comprovação da contratação de pessoal para o setor de manutenção, com vínculo iniciado em 1º de setembro. A Prefeitura afirma que fará verificação mensal do cumprimento da medida.
Revisão e horários de fins de semana
Outra reclamação que deverá ser analisada é a oferta de ônibus aos sábados, domingos, feriados e durante as férias escolares. A Prefeitura anunciou uma reavaliação dos quadros de horários, precedida por estudo técnico de demanda. O objetivo, segundo o documento, é garantir atendimento também às pessoas que utilizam o transporte nesses períodos para trabalhar, estudar, ter acesso ao lazer ou realizar outros deslocamentos.
Obras na BR-381 entram na discussão
A Prefeitura também reconhece que parte dos atrasos no transporte coletivo está relacionada a fatores externos ao sistema municipal, principalmente às obras e retenções de tráfego na BR-381.
O Executivo afirma ter determinado a abertura de negociação com a concessionária Nova 381, responsável pela rodovia, para tentar obter antecipadamente informações sobre intervenções, compatibilizar os horários das obras com os períodos de maior movimento e melhorar a comunicação entre a concessionária e a Central de Monitoramento municipal. Essa questão já havia sido levantada durante a audiência. Na ocasião, representantes da Enscon atribuíram parte dos atrasos justamente às condições do trânsito e às obras rodoviárias.
Prefeitura admite necessidade de revisão estrutural
Além das medidas imediatas, o Executivo reconhece que os problemas do transporte não podem ser resolvidos apenas com mudanças pontuais de horários e linhas. O ofício informa que a Prefeitura pretende elaborar, em caráter de urgência, o Plano de Mobilidade Urbana de João Monlevade. O processo deverá contar com participação social, audiências públicas, consulta ao Conselho Municipal de Transporte e diálogo com a Câmara. A Administração também prevê a elaboração de uma Lei de Uso e Ocupação do Solo, numa tentativa de relacionar a organização do transporte à expansão urbana e à forma como a cidade está ocupada.
Monlevade tem 23 linhas e 542 viagens nos dias úteis
Segundo os dados apresentados pela Prefeitura, o sistema municipal conta atualmente com 23 linhas, sendo duas delas, 42 e 43, operadas com tarifa zero. São, conforme o documento, 542 viagens em dias úteis, 330 aos sábados e 222 aos domingos. As viagens podem ser consultadas em tempo real por aplicativo próprio. O Executivo também promete apresentar mensalmente ao Conselho Municipal de Transporte um relatório com as viagens realizadas e não realizadas, discriminadas por linha, dia e horário, incluindo justificativas para as eventuais supressões. A medida pretende criar uma base objetiva para acompanhar o cumprimento dos horários previstos e, quando necessário, subsidiar processos de fiscalização e aplicação de sanções à concessionária.
Acompanhamento trimestral
O ofício propõe ainda que a Câmara receba, a cada três meses, um relatório consolidado sobre o andamento das medidas. O documento deverá apresentar indicadores de cumprimento das viagens, manifestações registradas pela nova ouvidoria, resultados das inspeções nos equipamentos de acessibilidade e o andamento do Plano de Mobilidade Urbana e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
