O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária sem decidir, por enquanto, se deve prosseguir a apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O processo diz respeito às informações obtidas pela Polícia Federal no caso Banco Master. O julgamento foi suspenso por até 90 dias corridos após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.
Antes de analisar o mérito da investigação, os ministros discutiram se os procedimentos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça deveriam ser julgados conjuntamente ou permanecer separados. A controvérsia começou a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro defendeu que a Petição 16.662, relacionada a Moraes, e a Petição 16.704, que envolve Mendonça, fossem submetidas ao mesmo rito.
Os ministros votaram e o presidente do STF, Edson Fachin, proclamou resultado provisório de 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados. O placar considera os votos de Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia de um lado, e de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes pela reunião dos procedimentos.
Dino também se manifestou favoravelmente à análise conjunta, mas seu voto não foi contabilizado na proclamação do resultado porque o ministro pediu vista antes do encerramento da votação. Com a manifestação de Dino, a discussão chegou a 4 a 4. “Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda”, alegou Dino, após fazer o pedido.
Investigação ainda não foi analisada
Com a suspensão, o STF não chegou ao ponto central da sessão: decidir sobre a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro e sobre o eventual prosseguimento da apuração envolvendo Moraes. O caso está relacionado às informações obtidas pela Polícia Federal durante as investigações envolvendo o Banco Master. A discussão no Supremo envolve, entre outros pontos, a forma como esses dados foram obtidos e utilizados nos procedimentos submetidos à Corte.
O julgamento deverá ser retomado após a devolução do processo por Flávio Dino. A sessão, portanto, não produziu uma decisão definitiva sobre a abertura ou continuidade de investigação contra Moraes. No STF, o pedido de vista pode suspender a análise de um processo que está sendo julgado pelo plenário ou por uma das Turmas. O pedido de vista, portanto, não significa que o ministro seja contrário ou favorável à decisão em discussão: significa apenas que ele pediu mais tempo para analisar o caso antes de apresentar seu voto.
Moraes e Mendonça divergem
Durante a sessão, Alexandre de Moraes defendeu a análise conjunta dos processos. Segundo o ministro, os fatos e elementos de prova estariam relacionados e a separação poderia levar o tribunal a analisar de maneira diferente materiais que possuem conexão. André Mendonça apresentou entendimento contrário. O ministro afirmou que os procedimentos tratam de fatos distintos e questionou a origem de informações que teriam sido utilizadas para relacioná-lo ao caso. Mendonça também sustentou que, mesmo diante de eventual relação entre os processos, o regimento do Supremo permite que eles sejam analisados separadamente.
Dois ministros ficaram fora da votação
Dois ministros não participaram da análise. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido. Segundo ele, a condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o deixou desconfortável para participar do julgamento. Dias Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por motivo de foro íntimo e também não votou.
A sessão extraordinária começou pela manhã e foi retomada à tarde. O encontro foi marcado por momentos de tensão entre os ministros, principalmente durante os debates envolvendo Gilmar Mendes e André Mendonça.
Ao pedir vista, Flávio Dino afirmou que o ambiente da sessão havia se tornado inadequado para uma deliberação e classificou o clima como “degradante”. Com a suspensão, o Supremo ainda terá de concluir a discussão sobre a reunião ou separação dos procedimentos e, posteriormente, analisar o mérito da apuração envolvendo Alexandre de Moraes.
Com informações do G1, Portal R7 e Congresso em Foco
