A Prefeitura de Barão de Cocais apresentou, nesta segunda-feira (1º), os resultados de uma auditoria sobre a implantação do Centro de Hemodiálise Dr. José Celso dos Santos. O relatório aponta falhas no processo, além da ausência de estudos de viabilidade e da falta de autorização para funcionamento do serviço, mesmo após a inauguração da estrutura em dezembro de 2024.

Segundo a auditoria, a unidade foi concluída, porém não recebeu as habilitações necessárias para iniciar o atendimento aos pacientes. Além disso, o projeto avançou sem a comprovação formal de viabilidade técnica e econômica exigida pelos órgãos competentes. Dessa forma, etapas consideradas essenciais para serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS) não foram concluídas.

O levantamento, realizado entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, utilizou documentos da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Itabira, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da Vigilância Sanitária Estadual e registros da própria Prefeitura.

Falta de estudos e orientações técnicas

Entre os principais pontos destacados, a auditoria identificou a inexistência de estudos que comprovassem a necessidade e a sustentabilidade do serviço. Ou seja, não foram localizados diagnósticos que justificassem a implantação nos moldes propostos.

Além disso, documentos da Gerência Regional de Saúde indicaram que municípios como Itabira e João Monlevade já possuíam serviços estruturados, com possibilidade de ampliação do atendimento. Portanto, a recomendação técnica apontava para o fortalecimento da rede existente, e não necessariamente para a criação de uma nova unidade.

Outro ponto relevante envolve a aprovação do projeto arquitetônico. Embora essa etapa tenha ocorrido, ela não representa autorização para funcionamento. Na prática, a aprovação apenas valida a estrutura física, mas não garante a habilitação junto ao SUS.

Para que o serviço entrasse em operação, seria necessário cumprir outras exigências, como licenciamento sanitário, análise de demanda, formação de equipe especializada e aprovação do Ministério da Saúde.

Irregularidades e problemas estruturais

A auditoria também identificou pareceres técnicos que apontaram falhas no projeto. Entre eles, o Parecer de Indeferimento nº 2230/2022 indicou inadequações no sistema de água, ventilação, sanitários, área de resíduos e layout da unidade, além do descumprimento de normas da Anvisa.

Mesmo diante dessas pendências, a obra avançou até a inauguração sem resolver todas as irregularidades.

Posteriormente, já na atual gestão, equipes identificaram novos problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas de acabamento, tomadas sem ligação elétrica e pontos de oxigênio instalados próximos à rede elétrica. Essas situações, conforme o relatório, não atendem aos padrões exigidos para serviços de alta complexidade.

Impacto para pacientes e medidas em estudo

Diante desse cenário, a Prefeitura informou que ainda avalia o destino da unidade e as alternativas para utilização do imóvel. Ao mesmo tempo, a administração municipal estuda medidas para apoiar pacientes que continuam realizando tratamento fora do município.

Atualmente, o auxílio destinado aos pacientes é de até R$139,92 mensais. No entanto, um projeto de lei em tramitação propõe ampliar esse valor para R$1.000 por mês.

Segundo a administração, essa proposta busca oferecer melhores condições para pacientes que precisam se deslocar frequentemente para tratamento.