Na reunião ordinária realizada desta quarta-feira (16), os vereadores de João Monlevade aprovaram  projetos de lei voltados à promoção da saúde, valorização de profissionais da segurança, fortalecimento da educação preventiva e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. As matérias, votadas em primeiro e segundo turno, tratam de pautas sociais no município.

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.518/2024, de autoria do vereador Bruno Cabeção (Avante), que reconhece pessoas com Fibromialgia como indivíduos com deficiência no âmbito municipal. A medida, diz o autor, visa garantir a inclusão dessas pessoas nas políticas públicas já previstas para pessoas com deficiência. O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços essenciais, vagas preferenciais de estacionamento, acessibilidade em transportes públicos e privados, além de prioridade no acesso a tratamentos e medicamentos específicos.

A proposta também prevê a criação de programas de capacitação para servidores públicos e profissionais da saúde, a fim de promover um atendimento adequado aos pacientes. Segundo o autor, o objetivo é oferecer dignidade, suporte e visibilidade às pessoas que convivem com a síndrome.

Empoderamento feminino

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.532/2025, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), que institui o Programa Municipal de Apoio e Empoderamento Feminino para Mulheres Vítimas de Violência em Situação de Vulnerabilidade Social. A iniciativa propõe uma política pública estruturada, com ações voltadas à capacitação profissional, apoio psicológico, inserção no mercado de trabalho, incentivo ao empreendedorismo e até concessão de aluguel social, quando necessário.

Para Belmar, o programa representa uma oportunidade real de recomeço para mulheres vítimas de violência: “Não se trata apenas de acolher, mas de garantir oportunidades reais para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com dignidade, segurança e independência”.

Proerd

Outro projeto aprovado em primeiro turno foi o Projeto de Lei nº 1.530/2025, do vereador Carlinhos Bicalho (PP), que reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) como patrimônio imaterial do município. Desenvolvido em João Monlevade desde 2004, o Proerd já atendeu mais de 21 mil alunos com ações voltadas à prevenção ao uso de drogas e à violência. O reconhecimento fortalece o papel educativo e social do programa, permitindo ao município ampliar seu apoio e incentivar sua continuidade.

Dia do Policial

A Câmara também aprovou, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 1.533/2025, que institui o “Dia Municipal do Policial”, a ser celebrado anualmente em 30 de abril. A proposta, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), visa homenagear os profissionais da segurança pública que atuam ou atuaram no município, reconhecendo sua contribuição para a paz social e a proteção da população.

Por fim, também em redação final, foi aprovada a proposta do Executivo Municipal que revoga a Lei nº 653/84 e autoriza a cessão do direito real de uso do imóvel onde funcionou, por anos, o Centro Comunitário do Bairro de Lourdes, para a Cáritas Diocesana. O projeto foi enviado após a própria comunidade cristã do bairro manifestar desinteresse em continuar no local.