A Câmara Municipal de João Monlevade anuncia que deu início a um amplo processo de modernização administrativa. Na tarde desta terça-feira (15), vereadores e servidores participaram de uma reunião com representantes do escritório Prates e Bueno Advogados Associados, responsável por prestar consultoria especializada na reestruturação da Casa Legislativa.
Conforme o Legislativo, durante o encontro, foram apresentados o cronograma e os principais serviços que serão desenvolvidos ao longo dos próximos meses. A iniciativa busca atualizar e tornar mais eficiente a gestão interna da Câmara, promovendo mudanças estruturais que vão desde a revisão do Plano de Cargos e Salários até a implantação de normas de compliance e integridade.
Para o presidente da Câmara, vereador Fernando Linhares (Podemos), o processo representa mais um passo rumo à transparência e eficiência do Legislativo municipal. “Nos últimos anos, temos buscado modernizar a Câmara em diversas frentes. Agora, com essa consultoria técnica, vamos consolidar uma gestão mais organizada, eficiente e adequada às normas atuais. E faremos isso de forma democrática, com a participação dos servidores e vereadores em todas as etapas”, afirmou.
Mudanças
Entre as ações previstas estão a criação de um Plano de Carreira para os servidores, a revisão da estrutura organizacional, a regulamentação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a adequação à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A consultoria, diz a Câmara, também trabalhará na implementação da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da elaboração de um novo Código de Ética e Disciplina e da atualização do Regimento Interno da Câmara. Ainda não há previsão para o fim dos trabalhos.
