Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram, em sessão extraordinária na terça-feira (25), a recomposição inflacionária salarial e reajustes de vale-alimentação para os funcionários públicos municipais. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, Marlon Tulio Pessoa (Avante), em caráter de urgência. Também houve reajuste para os agentes políticos.
Conforme o Legislativo, a recomposição inflacionária para funcionários dos poderes Legislativo e Executivo foi definida em conformidade com índices oficiais do IPCA sobre o salário dos servidores em 5,06%.
A Câmara justificou que a reunião extraordinária precisou ser convocada porque não há mais um Encontro Ordinário neste mês. “A aprovação, obrigatoriamente, necessitava acontecer em março”, explica o presidente Marlon.
O encontro contou com presença de funcionários da Casa, público em geral, imprensa, além de ser transmitido ao vivo no Youtube da Câmara. Todos os vereadores participaram, aprovando de forma unânime, as cinco pautas, analisadas em primeira e segunda discussão. Foram elas:
Projeto de Resolução nº 01/2025: Modifica a redação da Resolução nº 332, de 5 de setembro de 2019, que cria o Programa Aprendiz Legal na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 06/2025: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de São Gonçalo do Rio Abaixo. A proposta prevê um reajuste de 5,06% para os servidores e de 4,83% para os vereadores. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 07/2025: Altera o valor do Vale Alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, além de modificar o artigo 2º da Lei nº 1.002/2013. A proposta sugere que o valor do benefício passe a ser de R$740,00. Este projeto também é de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 10/2025: Trata da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal. O reajuste previsto é de 5,06% para ambos. Este projeto é de autoria do Executivo Municipal.
