Na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade de quarta-feira (26), os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.528/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que define critérios para a denominação e alteração de espaços públicos municipais.

De acordo com a justificativa, a lei municipal 2385/2021 estabelece os fatores. Entre outros, está a impossibilidade de se alterar a denominação de locais públicos que levem nomes de pessoas, a não ser na hipótese em que essa tenha, em vida, praticado qualquer ato ou fato que afete sua honorabilidade.

Ainda segundo o texto, há, entretanto, em muitos casos, que os moradores não se identificam com a denominação da rua ou praça da localidade em que moram, pretendendo sua alteração.

A justificativa da Mesa Diretora ainda destaca que a medida confere maior participação popular, permitindo que a população diretamente afetada possa propor mudanças na nomenclatura de suas ruas. Porém, é preciso observar a exigência de abaixo-assinado subscrito por, no mínimo, 65% dos moradores.

Discussão da matéria

Durante a discussão, os vereadores Belmar Diniz (PT) e Revetrie Teixeira (MDB) defenderam a proposta. Eles alegaram que os nomes das ruas devem ter a aceitação e a aprovação dos moradores. “Os moradores precisam ter este direito se quiserem a alteração do nome das ruas, de apresentar a alteração e os vereadores votarem.”

O vereador Vanderlei Miranda (Podemos) se manifestou contrário à proposta. Ele destacou que todas as alterações de nome, já apresentadas na Câmara, foram aprovadas pela Casa por unanimidade. Vanderlei ainda lembrou que as proposições das denominações são feitas com a apresentação de abaixo assinado colhido pelo parlamentar junto aos moradores da localidade.

Por sua vez, o presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos), destacou que a proposta é uma maneira de atender as demandas da população de forma democrática. Segundo ele, vários moradores de ruas do município procuram os parlamentares solicitando a troca dos nomes das vias. Linhares ressaltou que o papel dos vereadores é representar toda a cidade. Além disso, frisou que, em uma democracia, é essencial permitir alterações quando necessário, respeitando os desejos da coletividade. “A proposta é para conferir à população o direito de, caso não se sentir confortável com o nome da rua, que ela, dentro dos critérios estabelecidos, possa solicitar que a Casa vote a alteração”, explicou.

O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção de Carlinhos Bicalho (PP). Os votos contrários foram dos vereadores Dr. Sidney (PL), Leles Pontes (Republicanos), Marquinho Dornelas (Republicanos), Thiago Titó (PDT), Vanderlei Miranda (Podemos) e Zuza do Socorro (Avante). Sinval da Luzitana (PL) votou favorável à proposta, porém antes da votação ele justificou seu voto contrário ao projeto. Segundo o parlamentar, ele se equivocou no momento da votação. O projeto agora segue para votação em segundo turno, que deve ocorrer na próxima semana.

Outros projetos

Também na reunião, foram aprovados outros dois projetos. O primeiro deles, em primeiro turno, de nº 1.522/2025, que altera o art. 14 da lei 1572, de 15 de abril de 2003. A iniciativa dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação. A matéria consiste na alteração da representatividade das “Associações de Moradores” para os “Movimentos de Moradia Popular”. Agora, o Conselho passa a ser composto por seis membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo prefeito, sendo três governamentais e três da sociedade civil, compreendendo: o Secretário Municipal de Obras, na qualidade de Presidente; o Secretário Municipal de Serviço Social; o Secretário Municipal de Fazenda; um representante dos Movimentos de Moradia Popular do Município; um representante dos Engenheiros atuantes no Município; e um representante da Associação Comercial.

O vereador Belmar Diniz (PT) informou que irá apresentar uma emenda no que se refere ao representante dos engenheiros atuantes. Segundo ele, a emenda sugere um representante da Associação dos Engenheiros, tendo assim, mais abrangência de participação.

Consórcio

Também foi aprovado na reunião, em primeiro turno, o projeto de lei 1527/2025 que dispõe sobre a ratificação da quarta alteração do estatuto e protocolo de Intenção do Consórcio Regional de Saneamento Básico – Cosarb. A alteração do antigo Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos-CPGRS foi definida em dezembro de 2024.

Na justificativa, o Executivo informa que há a necessidade de adequação às práticas de governança aplicadas às entidades reguladoras internacionais que atuam no setor de saneamento básico e que foram estabelecidas na Resolução nº 177/2024 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Além disso, a justificativa aponta que se faz necessária a alteração do nome do Consórcio para melhor alinhamento com suas atribuições e objetivos institucionais.

Jiu-Jitsu nas escolas

Também foi aprovado o anteprojeto de lei nº 07/2025, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que dispõe sobre a criação da Escolinha de Esportes, Jiu-Jitsu e Artes Marciais de João Monlevade, com inclusão de modalidades esportivas para todos os públicos, incluindo apoio a alunos com deficiência e categorias femininas.

De acordo com o parlamentar, o anteprojeto fundamenta-se na necessidade de promover políticas públicas inclusivas, que reconheçam o esporte como uma ferramenta de transformação social, saúde e qualidade de vida.

Ainda segundo o autor, o anteprojeto visa garantir que todos tenham acesso ao esporte, independentemente de suas condições. A proposta será encaminhada ao Executivo, que poderá encaminhar de volta para a Câmara como projeto de lei para ser apreciado e votado pelos vereadores, e se aprovado ser sancionado pelo prefeito.