A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi) promoveu, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2025, o curso “Licitações e Contratos: a Prática da Lei 14.133”. A capacitação aconteceu no Centro Educacional de João Monlevade, das 8h às 17h, e foi voltada para servidores das áreas de compras e licitação dos municípios associados.
Os palestrantes Leandro Medrado e Elcione Andrade, especialistas na área, abordaram as principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu um novo regramento para Licitações e Contratos Administrativos.
A nova legislação substituiu a antiga Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e diversos dispositivos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), trazendo novas diretrizes e exigências para a administração pública.
Atuação junto aos municípios
A Amepi, que completa 40 anos em 2025, quer reforçar sua atuação na formação e capacitação de servidores municipais, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e o desenvolvimento regional. “Investir na formação contínua dos colaboradores é crucial para que eles possam lidar com as novas legislações e desafios que surgem na administração pública”, destaca o presidente da entidade, o prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique da Silva (Cidadania).
O curso, reitera o presidente, é uma oportunidade para que os profissionais da área se atualizem sobre as melhores práticas e estratégias para garantir a eficiência e a transparência nos processos licitatórios.
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