Com informações Jornal O Tempo
Prefeitos de 23 municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, reafirmaram na terça-feira (18) sua oposição aos termos do acordo de repactuação firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e a mineradora Samarco.
Os gestores, integrantes do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), decidiram não assinar o documento, alegando falta de participação no processo e condições desfavoráveis para os municípios. A entidade é presidida pelo prefeito de Sem Peixe, Éder de Tiquim.
O acordo
O acordo, firmado quase nove anos após a tragédia que deixou 19 mortos e devastou a Bacia do Rio Doce, prevê o repasse de R$ 170 bilhões pelas acionistas da Samarco, Vale e BHP. Desse total, R$ 6,1 bilhões seriam destinados diretamente às cidades que aderirem ao contrato, a serem pagos em um prazo de 20 anos. O modelo de pagamento e o montante destinado aos municípios são os principais pontos de discordância dos prefeitos.
Críticas
O presidente do Coridoce, Éder de Tiquim se manifestou contra os prazos estipulados. “O pagamento em 20 anos, somado aos nove anos desde o desastre, significa quase três décadas de espera para os municípios”, afirmou.
Segundo os prefeitos, o grupo não teve participação ativa na elaboração do acordo, apesar de o governo federal e estadual afirmarem o contrário. “Estivemos presentes nas reuniões, mas nunca tivemos voz. Apresentamos um estudo técnico baseado no modelo do acordo de Brumadinho, que previa 11% do valor para os municípios, mas fomos ignorados”, acrescentou Éder de Tiquim.
Ações judiciais e adesão ao acordo
Até este ano, 42 dos 46 municípios atingidos continuam no processo judicial movido na Inglaterra contra a BHP Billiton. Entretanto, quatro municípios mineiros (Córrego Novo, Sobrália, Conceição da Barra e São Mateus) desistiram da ação.
Já Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso e Marliéria, em Minas Gerais, e Anchieta, Fundão, Serra e Linhares, no Espírito Santo, aderiram ao acordo. O prazo para adesão ao termo de repactuação vai até 6 de março, completando 120 dias desde sua homologação judicial.
Para receber os recursos, as prefeituras devem desistir de processos em andamento, incluindo o julgamento na Justiça inglesa, que envolve cerca de 600 mil vítimas, 46 cidades e aproximadamente 1.500 empresas e instituições.
Posicionamento da Samarco
A Samarco informou que, até o momento, 12 municípios aderiram ao acordo, sendo que os 11 que o fizeram até dezembro de 2024 já receberam a primeira parcela, totalizando R$ 26,8 milhões. Os repasses futuros seguirão o cronograma estabelecido no acordo, com os recursos destinados à reparação e ao fortalecimento ambiental e socioeconômico das cidades impactadas.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024 e estabelece diretrizes para a conclusão definitiva da reparação dos danos. Os municípios que aderirem terão acesso a R$ 6,1 bilhões em indenizações diretas, além de R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestruturas e finalização de programas de reparação. Outros R$13,3 bilhões serão investidos em saúde, saneamento e assistência social, enquanto R$38,72 bilhões serão destinados a projetos ambientais e medidas preventivas. A Samarco reforçou seu compromisso com a reparação integral dos danos e segue em diálogo com os municípios que ainda não aderiram ao acordo.
As cidades atingidas em Minas e no Espírito Santo são: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Periquito e Pingo d’Água, além de Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
