O presidente do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Compir), o jornalista e educador Gláucio Santos, discursou na sessão de terça-feira (19) da Câmara Municipal de João Monlevade. Ele usou a Tribuna Popular na véspera do primeiro feriado municipal e nacional da Consciência Negra, celebrado na quarta-feira (20). A própria reunião ordinária, normalmente realizada às quartas-feiras, foi antecipada em decorrência do feriado.

Em sua fala, ele apresentou dados estatísticos, vivências e relatos sobre o quão importante é a vida e a história da população negra na constituição do Brasil, assim como do Estado e de João Monlevade. No entanto, afirmou que as políticas públicas ainda são um desafio na reparação das violências sofridas e no enfrentamento ao racismo.

Gláucio Santos ressaltou que a comemoração do 20 de novembro em João Monlevade é fruto do trabalho de movimentos sociais, do Legislativo e Executivo e que reforça a importância de reconhecer, celebrar, valorizar e enaltecer a história do povo negro. Além dos eventos programados para o dia, como o Baobá Zumbi, ele citou as ações do Novembro Negro promovido por entidades e lideranças que lutam pela promoção da igualdade racial.

Durante seu discurso, o presidente do Compir enfatizou que “precisamos avançar porque o racismo é latente em nossa sociedade”, disse ao fazer memória e enaltecer homens e mulheres negros que marcaram seus nomes na história da cidade. “Agradecemos o espaço nessa tribuna e o envolvimento dos vereadores e do Executivo na elaboração de leis que buscam garantir direitos e reconhecer a cultura do povo negro em João Monlevade”, destacou.

Em relação aos avanços, ele ressaltou a Lei 1937/2011 que criou o Compir em João Monlevade, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Lei 2526/2023 que garante reserva de vagas para pessoas pretas e pardas no concurso público e em processos seletivos. Também foi constituído um grupo de trabalho que permitiu a formação antirracista para gestores escolares, pedagogos e professores na rede municipal de ensino.

Gláucio Santos lamentou o legado da escravidão no Brasil, argumentando que ela só foi suprimida em virtude da pressão estrangeira, principalmente, do Reino Unido. O Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão, em 13 de maio de 1888 e aquele que recebeu o maior número de pessoas escravizadas nas Américas.

Ele elencou leis implantadas ao longo da História que restringiram direitos da população negra, como a proibição do seu ingresso nas escolas públicas do Rio de Janeiro em 1837. O presidente do Compir também mencionou as mudanças recentes na legislação, como a inclusão do ensino das histórias afro-brasileira e indígena no currículo escolar e o Estatuto da Igualdade Racial. Gláucio citou as iniciativas de valorização do legado dos negros na sociedade de João Monlevade: “As ações não se restringirão ao 13 de Maio ou ao 20 de novembro”, afirmou.

Gláucio Santos classificou como um mito a chamada “democracia racial”, mencionando o conceito de “racismo estrutural” desenvolvido pelo jurista e ex-ministro Sílvio Almeida. “Somos mais de 55% da população brasileira e ainda não estamos no topo, no comando de empresas ou organizações, ou em outros cargos de liderança. O Brasil é um país racista, e pelas questões do racismo estrutural, a prática racista é sutil em muitos casos do cotidiano de nossa população”, afirmou.

O presidente da Câmara, Fernando Linhares (Podemos), parabenizou pelo uso da tribuna e falou da importância e relevância da data: “é uma questão de reparação histórica por todos os males que os negros sofreram desde a época da escravidão”. Ele reforçou a importância da realização dessas ações e reiterou a disponibilidade do espaço democrático para recebê-los sempre que for necessário.

 

Educação antirracista

 

A Secretaria de Educação de João Monlevade realizou, na segunda-feira (18), no Auditório do Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas (Icea/Ufop), uma mesa-redonda com o tema “Do aquilombamento à valorização da cultura afro-brasileira: Contribuições para promoção de uma educação antirracista”.

Na abertura, o público assistiu a uma apresentação do grupo de Capoeira da Associação de Capoeira Zumbi dos Palmares (Acazump). Em seguida, a secretária de Educação, Alda Fernandes, destacou a importância da educação antirracista. “É essencial garantir uma educação que efetive a democracia racial e valorize a contribuição histórica africana na formação cultural do Brasil”, afirmou.

A mesa-redonda contou com o professor Leopoldo Soares, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e a professora Jacyara Paiva, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A mediação foi conduzida pelo professor Marcelo Donizete, do Departamento de Educação da Ufop.

O evento integrou as comemorações do Novembro Negro 2024, mês em que se celebra o Dia da Consciência Negra. O objetivo é dar visibilidade ao patrimônio cultural afro-brasileiro, além de discutir como sua valorização pode transformar escolas e universidades em espaços mais justos e inclusivos.