Cidades da região recebem “Prêmio Ouro – Compromisso Primeira Infância”

Três cidades da região receberam o “Prêmio Ouro – Compromisso Primeira Infância”: Dom Silvério, Itabira e João Monlevade. Os prefeitos José Braulio Aleixo (União), Marco Antônio Lage (PSB) e Laércio Ribeiro (PT), acompanhados de suas equipes participaram da solenidade na quinta-feira (14) em Belo Horizonte.

A iniciativa celebra o desenvolvimento do Plano Municipal pela Primeira Infância, que define iniciativas e ações voltadas para as crianças das cidades nos próximos 10 anos.  Neste ano, cinquenta municípios que finalizaram a construção dos seus Planos Municipais pela Primeira Infância em Minas foram premiados.

O evento é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MG). A  primeira infância é o período mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para bebês e crianças pequenas em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

O prêmio

A iniciativa da premiação reconhece o esforço de prefeitos, secretários municipais e integrantes dos Comitês da Primeira Infância que trabalharam para a construção coletiva dos Planos nas diferentes regiões do estado. Ao todo 65 cidades mineiras receberam a honraria.

A elaboração, aprovação e a implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) mostram que os municípios premiados deram um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, moradia e outros direitos e garantias fundamentais para as crianças de 0 a 6 anos.

A premiação foi entregue a municípios do Estado, de diferentes regiões de Minas Gerais, da Rede Primeira Infância (REPI) e pretende valorizar os esforços dos municípios que finalizaram seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs). Estes planos são documentos políticos e técnicos para o planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos.

Participação infantil

Ao longo da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”(PMPI) os municípios receberam formação e apoio técnico de forma gratuita da REPI-MG. A mobilização da campanha e o suporte técnico possibilitaram que os municípios avançassem na criação dos seus Comitês Intersetoriais da Primeira Infância, na realização do diagnóstico da situação das crianças de 0 a 6 anos em diferentes áreas, na organização das audiências públicas e da escuta das crianças e na redação dos PMPIs.

PMPIs em MG

Em 2023, a REPI-MG lançou um desafio: aumentar o número de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) no estado de Minas Gerais. Assim nasceu a primeira edição da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”. O objetivo inicial era apoiar municípios na construção dos seus PMPIs já que, mesmo após oito anos do Marco Legal da Primeira Infância, os planos eram escassos em Minas Gerais.

Na Plataforma Observa, da Rede Nacional Primeira Infância, há atualmente três PMPIs cadastrados nos 853 municípios de Minas Gerais (dados de outubro de 2024). Diferentemente da realidade mineira, no estado do Ceará todos os 184 municípios possuem Planos Municipais pela Primeira Infância aprovados, de acordo com a Plataforma Observa. Para o professor Rogério Prado, da UNIFENAS, a construção coletiva é uma grande marca dos PMPIs.

Criação da REPI-MG

Em novembro de 2022, foi criada a Rede Primeira Infância –Minas Gerais (REPI-MG), uma articulação de organizações, movimentos, coletivos, universidades e pessoas físicas que atuam com a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. A Secretaria Executiva da REPI-MG é formada por Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância; Galdina Arrais, da UNCME-MG; e Rogério Prado, da UNIFENAS. A iniciativa da campanha de construção coletiva dos PMPIs é da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), com o apoio da UNCME-MG, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), da Urban95 e da Fundação Van Leer, além do apoio técnico do IFAN. Ao todo, 108 municípios aderiram à campanha idealizada pela REPI-MG.