Desde 1984
() Renata Martins de Souza
13 de Novembro de 2020
A elitização da Linguagem Jurídica (como obstáculo à Justiça)

A possibilidade de todos terem acesso, sem restrições, ao acesso à Justiça constitui uma das grandes preocupações da sociedade contemporânea. Contudo, apesar de atuar como um importante mecanismo de realização de direitos, não há como desconsiderar a existência de inúmeros obstáculos que tendem a refletir diretamente na capacidade de efetividade de tal ferramenta. Nesse sentido, a título de mera ilustração, cabe mencionar que a própria linguagem jurídica pode figurar como um instrumento de cerceamento do amplo acesso à justiça, fazendo perpetuar um sistema de privilégios no âmbito do aparelho estatal, por meio do emprego do formalismo, traduzido, em grande medida, segundo pondera o sociólogo Raymundo Faoro, em sua clássica obra “Os donos do poder: formação do patronato brasileiro”, por leis retóricas e elegantes, criadas dentro de uma estrutura tendenciosa a concentrar o poder político nas mãos de poucos. 

Nessa linha de reflexão, é possível apontar que, no Brasil, além dos obstáculos diretamente relacionados às desigualdades sociais que, há muito se protraem no tempo, o próprio tecnicismo da linguagem, aliado ao uso de vestes talares nos Tribunais e o uso das formalidades excessivas dos ritos judiciários, também corrobora para o afastamento do cidadão comum das instâncias do Judiciário e, por conseguinte, do pleno acesso à justiça.

Deveras, a linguagem rebuscada da legislação e seu distanciamento da linguagem coloquial, além de impedir a necessária comunicação entre os jurisdicionados, por vezes também implica em dificuldade de compreensão por parte dos próprios profissionais da área jurídica. Senão vejamos. Em meio a um julgamento, o magistrado de Barra Velha, comarca de Santa Catarina, teria proferido a seguinte ordem: “Encaminhe o acusado ao ergástulo público” (Jornal Folha de São Paulo, 23 jan. 2005). A sofistificação da linguagem por parte do magistrado, Ricardo Roesler, impossibilitou que sua ordem fosse cumprida de imediato, dada a ausência de compreensão por parte dos servidores do Poder Judiciário acerca do sentido e significado da expressão “ergástulo” – palavra arcaica usada como sinônimo de cadeia. Quando Roesler descobriu que nem seus subordinados entendiam o que ele falava, decidiu substituir os termos pomposos e os em latim por palavras mais simples. 

Em meio a tal contexto, marcado pela vagueza e violência simbólica do estilo hermético que muitas vezes se transmuda em exercício de poder e intimidação contra os mais humildes, propõe-se a adequação da linguagem jurídica na interlocução das partes processuais, com vista a possibilitar mudanças progressivas no universo do Direito. 

Com efeito, o fomento ao emprego de técnicas processuais amparadas na simplicidade e informalidade, contribuem para o empoderamento de grupos oprimidos e a garantia de seus direitos, além de propiciar a interação das pessoas comuns com a cultura jurídica e estimulá-las a deliberar e apresentar seus argumentos no processo decisório, refutando concepções paternalistas e elitistas. 

Logo, não havendo dúvidas de que o cidadão comum deve integrar a ordem jurídica, não podendo figurar como mero espectador, resta comprovada a relevância da simplicidade da linguagem jurídica, que pode figurar como mais uma ferramenta de emancipação de enorme contingente de pessoas que encontram obstáculos quanto ao acesso à justiça, bem como a necessidade de fortalecimento das instituições que que atuam em prol da construção de uma justiça de proximidade (tal como a própria Defensoria Pública, que se ocupa de prestar assistência judiciária gratuita aos necessitados); assegurando, assim, ao cidadão comum condições de poder se expressar juridicamente, com base em mecanismos postos à disposição.


(*) Renata Martins de Souza é doutora em Direito Público e mestre em Teoria do Direito pela PUC Minas, professora da Rede Doctum, Defensora Pública do Estado/MG.