Desde 1984
() Eduardo Quaresma
31 de Julho de 2020
Plano Diretor e Pandemia

A Pandemia tem deixado marcas nas diversas regiões do mundo. As consequências dela são visíveis e comentadas em todos os veículos de comunicação. Ocorre que, além de ocasionar efeitos obscuros na vida de todos, a Pandemia tornou visíveis problemas anteriormente existentes, mas aos quais não era dada a devida importância, tais como: direito básico em termos de moradia digna e saneamento básico e, principalmente, a desigualdade social. Em virtude do crescimento urbano desordenado que ocorreu no Brasil, os efeitos da epidemia da COVID-19 têm sido perversos e devastadores, em determinadas áreas das cidades.

A Constituição Federal preconiza que o Município com mais de 20 mil habitantes, além de outras condicionantes, deverá elaborar seu Plano Diretor, considerado como instrumento básico de desenvolvimento e expansão urbana. 

Diante do contexto atual, resta claro que as cidades terão que valorizar, ainda mais, a saúde pública no planejamento e gestão urbana. Ademais, terão que ter como prioridade a implantação de uma política pública urbana no combate à desigualdade social e na implantação de infraestrutura urbana que possibilite o acesso aos serviços públicos. 

Ocorre que, na prática, várias leis não estão sendo observadas e, consequentemente, não são aplicadas no nosso dia a dia. Ao contrário disso, estão sendo elaboradas novas legislações que, em sua maioria, não levam em conta as consequências práticas oriundas da Pandemia. 

O procedimento de edição dessas leis, nem mesmo a criação ou revisão dos Planos Diretores, tem participação da população, que será diretamente impactada por elas. E o pior é que essa mesma população nem sabe do que se tratam. 

A população mais vulnerável vive como massa de manobra. 

Essa Pandemia é extremamente grave: as suas consequências podem perdurar por anos e anos. Dessa forma, todos nós devemos nos sensibilizar para que os efeitos sobre as cidades sejam os menores possíveis. A empatia deve se fazer presente sempre, ainda mais no contexto atual...

No campo público, é importante que os Poderes Públicos discutam no momento correto acerca do planejamento das cidades. Caso isso seja realizado, com certeza vão acontecer várias mudanças e transformações. Para o bem.

A pandemia se faz presente. É uma realidade. O que nos resta é discutir e debater as estratégias a serem tomadas, o que mudar e o que manter, quais experiências podemos copiar e, principalmente, devemos definir as prioridades. O mundo está se reinventando.

A pandemia possui diversas dimensões. No que tange ao território urbano, deve haver um estudo prévio pelo Poder Público, que deve atuar dentro dos limites da legalidade para fazer as escolhas visando satisfazer o interesse da coletividade. A efetividade das políticas públicas é essencial para a manutenção da vida digna de todos, principalmente para aqueles que encontram nessas atividades públicas a base para o mínimo de qualidade de vida. 

O planejamento das cidades e, em especial o Plano Diretor, devem se adaptar e se adequar às mudanças. É necessário superar os obstáculos e resistir às condições adversas. 

Assim, devemos encarar o Plano Diretor como norte para o caminho que os Poderes Públicos devem seguir. E ele, enquanto mecanismo de organização pública, deve ser revisado e aprimorado cada dia mais. A Pandemia nos deixa diversos questionamentos, dentre eles: que cidade queremos após esta experiência?


(*) Eduardo Quaresma é engenheiro civil e professor universitário