Desde 1984
() Jader Lúcio Rodrigues de Souza
03 de Julho de 2020
ANS inclui testes em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus. A decisão judicial foi tomada na última quinta-feira (25), em reunião da Diretoria Colegiada, e está em vigor desde o último dia 29. Os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. Ou seja, o exame também tem a capacidade de descobrir se o segurado já teve a doença.

O procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado um dos quadros clínicos descritos a seguir: Síndrome Gripal: quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória. Síndrome Respiratória Aguda Grave: desconforto respiratório/dificuldade para respirar ou pressão persistente no tórax ou saturação de oxigênio menor do que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto.

O exame é feito com o uso de amostras de sangue, soro ou plasma e pode ser realizado por meio das técnicas de imunofluorescência, imunocromatografia, enzimaimunoensaio e quimioluminescência. Como a produção de anticorpos no organismo só ocorre depois de um período mínimo após a exposição ao vírus, esse tipo de teste é indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas.

O teste sorológico é de uso profissional e sua execução requer o cumprimento de protocolos e diretrizes técnicas de controle, rastreabilidade e registros das autoridades de saúde. A inclusão desse teste no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde atende decisão judicial relativa à Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300.

Importa dizer que já havia cobertura de teste de COVID no rol de coberturas de planos de saúde em relação a exames de detecção de COVID-19 desde 13 de março, pelo tipo “SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização)”. O problema é que esse tipo de exame não cobria a sorologia, ou seja, a resposta sobre quem já teve a doença, o que se considera importante para reabertura do país e programação de medidas de isolamento. Além disso, já havia ocorrido extensão de cobertura obrigatória de alguns exames relacionados ao COVID, a partir de 29 de maio, para os beneficiários de planos de saúde. Mas em caso de dúvida, procure um advogado. 


(*) Jader Lúcio Rodrigues de Souza é monlevadense e advogado