Interesse Público
18 de abril de 2019

Desburocratizar

O tema do artigo de hoje são os movimentos pró-desburocratização, que começaram em 1979, por meio do Ministério da Desburocratização conduzido pelo falecido Sr. Hélio Beltrão.
Muitos cidadãos veem o Poder Legislativo como criador de leis, porém a desburocratização também é sua responsabilidade, e interfere diretamente na vida do cidadão empreendedor, contribuinte e usuário dos serviços públicos.
As casas legislativas de todos os estados e municípios têm falhado ao longo do tempo, no que diz respeito a elaboração de leis: com o objetivo de conceder benefícios a um determinado grupo, falham os legisladores em avaliar com propriedade os efeitos adversos que o desequilíbrio econômico, social e político causado pela imposição da caneta de um político acaba gerando em todo o restante da sociedade.
Todos os cidadãos que lutam para colocar o Brasil em situação menos desigual fazem isso porque sabem que estamos competindo com os demais países. Porém, além de termos de lidar com serviços públicos precários por falta de atenção e gestão do Estado, o cidadão ainda vê suas tentativas de prosperar e competir com o resto do mundo diminuídas por uma burocracia excessiva e ineficaz.
Nas Câmaras Municipais de Porto Alegre e São Paulo, e nas Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e agora na de São Paulo existem comissões destinadas a simplificar a legislação dos respectivos municípios e estados, consolidar as leis que tratem de assuntos correlatos e revogar leis que são obsoletas, inaplicáveis na prática ou até imorais.
Para obter resultados de fato, os vereadores e deputados precisam convidar as entidades empresariais, as ONG’s e incentivar a participação popular para identificar as leis que necessitam ser revogadas. Em São Paulo, uma vereadora e dois deputados estaduais do partido NOVO iniciaram o movimento “REVOGA JÁ”, com esse objetivo – interagir com os cidadãos para indicarem leis obsoletas e que criam burocracias excessivas.
Acredito que a Câmara Municipal de João Monlevade e a Assembleia de Minas possuem condições de iniciar esse movimento, para que não percam aportes financeiros e tenham regras mais ágeis, garantindo retornos mais rápidos. Além da simplificação e consolidação, é necessário identificar e revogar leis imorais, pois não há convivência entre a imoralidade e a legalidade. “Quando a lei e a moral estão em contradição, o cidadão se acha na cruel alternativa de perder a noção de moral ou de perder respeito à lei”. (Frédéric Bastiat, 1850).

() Marcos Vinícius Ferreir é monlevadense, administrador público e diretor na Novos Governos Consultoria e Assessoria