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SeuDireito
18 de abril de 2019
Aumento real do salário está ameaçado?
Matérias de destaque em todos os jornais do país nesta semana, trataram da proposta de aumento do salário mínimo em R$42,00 no ano que vem, passando a valer R$1.040,00 (Um mil e quarenta reais). É a primeira vez que o valor do salário mínimo ultrapassa R$1.000,00 (mil reais). Outra notícia vinculada ao novo valor do salário mínimo, seria que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado na segunda-feira (15) pela equipe econômica do atual governo, leva em conta somente a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), sem aumento real. Mas o que isso significa?
A política de valorização do salário mínimo foi adotada em 2004 e estabelecida por lei desde 2007. A fórmula, negociada pelas centrais sindicais com o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro. Além disso, estabeleceu-se um longo processo de valorização que de 2004 a 2019 significou reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%. Com o valor fixado em janeiro de 2019, o salário mínimo acumula, desde maio de 2004, aumento real de 74,33%.
Essa valorização teve impacto direto no aquecimento da economia nacional, já que esses reajustes atingiram a base da pirâmide social, refletindo-se em aumento de consumo e da atividade econômica. Sem a política de valorização, o valor do salário mínimo, considerando-se apenas a reposição inflacionária, seria hoje de R$573,00 (Quinhentos e setenta e três reais), segundo sites de economia. A proposta de LDO do governo Bolsonaro segue para votação do Congresso Nacional onde passa primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Após apreciação de deputados e senadores, o texto deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 17 de julho.

() RENATA CELY FRIAS é advogada em João Monlevade e região e especialista em Direito Previdenciário. renatacely@yahoo.com.br