Editorial
29 de março de 2019

Taxa Mínima vem aí

A administração Simone Carvalho (PSDB) estuda enviar para a Câmara Municipal, o projeto que cria a isenção da Taxa Mínima de Água em João Monlevade. Promessa de campanha da prefeita, o projeto divide opiniões, sobretudo, dos vereadores da cidade, pelo menos, por três motivos.
O primeiro deles é econômico. Esse seria mesmo o momento de abrir mão de arrecadação de receitas? Segundo o Departamento de Águas e Esgotos (Dae), cerca de 40% dos usuários de João Monlevade consomem e pagam a taxa mínima de água. De onde sairá o dinheiro para suprir os beneficiados com a isenção do pagamento?
Outro fator é o ambiental. O vereador e ex-presidente da Câmara, Djalma Bastos (PSD), já se manifestou contrário à proposta, por entender que a água é um bem precioso e que está em risco, devido às ameaças que o meio ambiente tem sofrido. Além disso, no atual contexto, de iminência de rompimento da barragem de Gongo Soco, em Barão de Cocais, o que prejudicaria o abastecimento em João Monlevade, é momento de discutir liberar pagamento de uso de água? Djalma defende que o tratamento e o recebimento de água em casa tem um custo e não pode ser grátis.
Por fim, outro fator é o social, já que a taxa mínima pode beneficiar mais aqueles que tem condições de pagar. Famílias menores, pessoas solteiras e que tem bom rendimento, ficariam isentos. Enquanto isso, famílias de baixa renda e mais numerosas, acabariam pagando por não conseguirem gastar o mínimo considerado. O vereador Thiago Titó (PDT) é um dos que defende esse aspecto. Para ele, o governo precisa justificar de onde vai tirar recursos para compensar a isenção. Geraldo Tonhão (PPS) é outro que afirma a necessidade de fazer um estudo social sobre a isenção da taxa mínima. Por essas e outras, os vereadores podem derrubar a proposta da prefeita, quando ela chegar à Casa Legislativa. Principalmente, se ela não estiver bem delineada.