Desde 1984
SeuDireito
1 de março de 2019
É essa a reforma que queremos?
Quero deixar aqui hoje a minha preocupação com o que estão querendo fazer com os trabalhadores brasileiros através da Reforma da Previdência A reforma, do jeito que foi proposta, vai trazer mais injustiça social e empobrecimento da população. Colocaram como pano de fundo a questão da idade que, conforme proposto, passará a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Mas o governo ainda não explicou como serão os demais impactos na vida dos brasileiros.
Só essa mudança de idade, já afastaria da cobertura previdenciária mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas periferias e regiões mais pobres do país, onde a expectativa de vida não passa dos 60 anos. Além disso, aumentaram 5 anos no tempo mínimo de contribuição para auferir o benefício de aposentadoria por idade, que representa, hoje, o maior número de aposentadorias concedidas. Assim, o tempo exigido, que hoje é de 15 anos, passará para 20 anos de contribuição. Acabarão também com a aposentadoria por tempo de contribuição.
Mas, o mais importante do texto da reforma, e que ninguém está mencionando, são os cálculos. Por exemplo, a aposentadoria por invalidez passaria de 100% do salário para 60% do benefício. E para ter direito a mais que isso, o trabalhador terá que ter mais de 20 anos de contribuição. Dessa forma, vão aumentar 2% a cada ano que ultrapassar os 20 anos. Isso quer dizer que, a pessoa doente que tem despesas com remédios e tratamentos, por exemplo, passará a receber pouco mais da metade do que receberia hoje. Além disso, o cálculo dos valores das aposentadorias levará em conta os 100% dos salários de contribuição. Hoje, são considerados 80% dos salários de contribuição, afastando os 20% mais baixos.
Com as novas regras propostas pela equipe econômica de Bolsonaro, o valor da pensão por morte também será reduzido. O INSS não vai pagar o valor integral, mas 60% do salário ou benefício, tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público. Neste caso, para aumentar essa porcentagem, o beneficiário precisa ter dependentes: cada dependente equivale a 10% a mais.
Em um país com 13 milhões de desempregados, essas mudanças afastariam muitas pessoas da cobertura previdenciária e, o que eles estão apresentando de positivo não cobre a pobreza que será espalhada no Brasil. A reforma da previdência de Jair Bolsonaro também pretende tirar da Constituição Federal, a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo, pagos aos aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. O Projeto passa a definição das regras de reajuste para uma lei complementar, ainda a ser desenhada.
A reforma da previdência é necessária, mas, no meu entendimento, essa versão que o Governo Federal está propondo, será muito prejudicial para todos. Não adianta ficarmos indiferentes, pois, todos sem exceção, serão atingidos. O projeto foi enviado para a Câmara dos Deputados e, se aprovado do jeito que está, segue para o Senado. Assim, o momento que a população tem para debater e se posicionar é agora.

() RENATA CELY FRIAS é advogada em João Monlevade e região e especialista em Direito Previdenciário. renatacely@yahoo.com.br