Seu Direito
1 de fevereiro de 2019

Aposentadoria híbrida

Apesar de não ser novidade, muitas pessoas ainda desconhecem a oportunidade introduzida pela Lei 11.718/2008, que deu nova redação ao art. 48 da Lei 8.213/91, incluído no § 3º uma nova espécie de benefício de aposentadoria por idade. A aposentadoria híbrida, também conhecida como aposentadoria "mista", é um benefício previdenciário destinado ao trabalhador rural, quando completos os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. A inclusão do citado parágrafo ao art. 48 da Lei, traz uma nova esperança para os trabalhadores rurais de alcançar a tão sonhada aposentadoria. Antes da mudança da Lei, muitos trabalhadores deixavam de conseguir a aposentadoria porque o pedido administrativo versava sobre aposentadoria por idade rural "pura" (aquela prevista no art. 48, § 2º).
Assim, o tempo de contribuição, decorrente de atividade urbana, do segurado implicava em indeferimento do benefício. A partir de 2008, esse tempo de contribuição urbano serve para computação do tempo de carência mínima exigida para concessão da aposentadoria. Noutras palavras, o tempo urbano poderá ser somado ao tempo rural para fins de preenchimento de carência mínima. Para que os trabalhadores tenham acesso à aposentadoria hibrida, é preciso requerer o benefício administrativamente e, como não há no sistema de agendamentos da Previdência Social, essa espécie de benefício, o pedido deverá ser agendado como "Aposentadoria por Idade Rural".
No dia e hora marcados para o atendimento na Agência da Previdência Social, o segurado, deverá formular, por escrito, um requerimento administrativo informando que o benefício pretendido é aquele previsto no § 3º, do art. 48, da Lei 8.213/91, isto é, o de aposentadoria por idade rural do tipo "híbrida" ou "mista". Caso o pedido seja indeferido por falta de comprovação do período rural, já que o INSS exige prova efetiva desse exercício, o segurado deverá procurar um advogado especialista na área previdenciária, para pleitear o benefício judicialmente.
Na justiça, o trabalhador que tiver um indício de prova da atividade rural, poderá comprovar o tempo de atividade através de prova testemunhal. Eu, particularmente, gosto muito deste tema, pois muitas pessoas deixam de exercer o seu direito por falta de informação e, no caso, esse benefício foi criado para resguardar milhares de trabalhadores do campo que, na busca por melhores condições de vida, deixaram suas famílias e buscaram, nos centros urbanos, um meio de subsistência. No entanto, o desemprego associado à ausência de instrução e qualificação profissional desses obreiros, fez com que esses mesmos segurados, alguns anos depois, voltassem para as suas casas e continuassem a labuta rural. Com a criação dessa espécie de benefício, esses segurados deixarão de ser prejudicados pela alteração da categoria profissional e poderão ter mais uma chance de alcançar a tão sonhada aposentadoria por idade.

() RENATA CELY FRIAS é advogada em João Monlevade e região e especialista em Direito Previdenciário. renatacely@yahoo.com.br