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SeuDireito
18 de janeiro de 2019
Reforma da Previdência O que deve mudar?
Já disse nesta coluna que, um dos assuntos mais debatidos no novo Governo e também na mídia nacional é a Reforma da Previdência. A população não deseja, mas o Governo afirma que a reforma é necessária e urgente. Assim, a Reforma da Previdência recebe, nos próximos dias, os últimos ajustes antes de ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica responsável pela Reforma ainda não declarou oficialmente o que deve mudar mas, alguns pontos que vêm sendo debatidos, devem afetar diretamente a vida de milhares de brasileiros.
Ao que tudo indica, a ideia do governo é que quem entrar no mercado de trabalho, a partir de agora, passe a poupar dinheiro em uma conta individual para pagar pela própria aposentadoria no futuro — o chamado regime de capitalização, que já foi explicado nessa mesma coluna, há um tempo atrás. Agora, quem já contribui para o sistema atual precisará encarar algumas mudanças nas regras, mas não será exatamente um novo regime: a primeira delas é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, com diferenciação entre homens e mulheres. Várias propostas têm sido estudadas sobre o assunto, considerado essencial para conter as aposentadorias precoces. Uma das opções é retomar o que ficou na versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, do ex-presidente Michel Temer, após as várias mudanças feitas pelos deputados: 62 anos para mulheres e 65, para homens, com transição de 20 anos. O corte começaria a valer com idade mínima de 57/60 e, a partir da aprovação da reforma, seria acrescentado um ano nessa conta a cada dois anos, até chegar aos 62/65. Depois, continuaria subindo de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população. A regra seria a mesma para os servidores públicos, cuja idade mínima atual é de 55/60.
Há, ainda, muito a ser debatido, e quem dará o veredito final é o Congresso Nacional. Mas um assunto tão importante, que afeta a vida de todos, não pode ser ignorado pela população e, por isso, estarei comentando nesta Coluna cada passo da Reforma que é iminente e tão pretendida pelo Governo Federal. Como já disse anteriormente, a dica para quem já possui tempo suficiente para se aposentar ou está quase se aposentando, procure um advogado especialista para se informar melhor sobre a sua situação.

() RENATA CELY FRIAS é advogada em João Monlevade e região e especialista em Direito Previdenciário. renatacely@yahoo.com.br