Seu Direito
4 de janeiro de 2019

Novas regras para aposentadoria

Se você está perto de se aposentar por tempo de contribuição e tem dúvidas sobre o melhor momento para entrar com o pedido, fique atento, porque as regras para receber o benefício integral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram desde o dia 31 de dezembro.
A nova regra para aposentadoria, fixada pela Lei 13.183/2015, exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, aumentou um ponto e se tornou 86/96 desde o último dia 31. De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisaria ter pelo menos 55 anos de idade para se aposentar. A partir de agora, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96.
Assim, a fórmula será aumentada gradualmente até 2026. O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número de telefone 135 ou pelo site do INSS. Qualquer dúvida ou, em caso de negativa do benefício por parte do órgão previdenciário, a dica é procurar um advogado especialista na área.
Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar sempre em um ano. Assim, a partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97 de 31 de dezembro de 2022, 88/98 de 31 de dezembro de 2024, 89/99 e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100. Além de se aposentar por essa regra, os trabalhadores também podem se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independentemente da idade deles.
Nesses casos, no entanto, será aplicado o chamado fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta mais cedo, pois quanto menor for a idade do profissional, maior a sua expectativa de vida e menor o número de contribuições. O que se tem a fazer é esperar ao máximo cumprir os requisitos da Lei 13.183/2015 e fugir do fator previdenciário, para que tenha uma renda mais satisfatória ao longo da aposentadoria.
O novo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinaliza fazer uma reforma da previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a medida será prioritária e que já preparou uma Medida Provisória para combater fraudes e privilégios na Previdência. O governo também fará uma ampla mudança nos procedimentos legais para o cancelamento de benefícios irregulares. É preciso ficar atento. Qualquer alteração no recebimento do benefício, consulte um advogado.

() RENATA CELY FRIAS é advogada em João Monlevade e região e especialista em Direito Previdenciário. renatacely@yahoo.com.br