Desde 1984
InteressePublico
14 de dezembro de 2018
Números não mentem
Nos últimos dois meses estive na Comissão de Transição do Governador eleito Romeu Zema (Novo), oportunidade em que realizamos análises junto aos órgãos da máquina estadual e que resultaram em um diagnóstico preciso do quadro atual da gestão fiscal do Estado.
Após definição da equipe de transição do novo governador, os trabalhos começaram em novembro. Os diagnósticos foram realizados com base no Portal da Transparência, através de documentos enviados pelo Governo do Estado e por dados do Sistema do Tesouro Nacional. Infelizmente, o Governador Pimentel não liberou acesso aos Sistemas de Finanças e de Pessoal para analisarmos os dados concretos, o que demonstrou total falta de transparência e respeito com a Comissão.
Mas a ocultação de dados e informações não inviabilizaram a equipe de diagnosticar a real situação de Minas. Nos últimos 15 anos, houve um crescimento de 120% nas despesas com servidores aposentados, e 107% com os servidores ativos. Devido aos reajustes salariais a partir de 2009, o Governo do Estado descontrolou e comprometeu excessivamente as receitas com pagamento da folha. Nos últimos 15 anos, as despesas de pessoal cresceram 112%, superando todas as demais, enquanto as receitas cresceram apenas 61% no mesmo período.
Para resolver esse quadro, o Governador pode tomar medidas apenas no âmbito do Poder Executivo, onde se encontram 94% dos servidores ativos e 83% das despesas com pessoal de todo o Estado. Os números também comprovam a distorção salarial entre os Poderes. O Executivo é o mais prejudicado em termos de remuneração: a média salarial no Ministério Público em 2018 é de R$24 mil, no Legislativo R$16 mil, no Judiciário R$10 mil e no Poder Executivo R$4.700, uma diferença de até 415%.
Além da distorção, dentro do Poder Executivo, também há grandes diferenças salariais: 63% dos servidores possuem remuneração bruta entre R$1 mil e R$5mil. Em um universo de 356 mil servidores, apenas 7.549 possuem salários acima de R$15 mil. Nem o governador está nesse universo, pois seu salário bruto é R$10.500,00. Como medida simples para reduzir as despesas, o Governador poderia dobrar seu salário e instituí-lo como teto do funcionalismo público do Executivo. Cálculos demonstram que a economia passará de R$200 milhões ao ano, pois muitos servidores que ganham altos salários, passariam a receber conforme o teto. Hoje, Minas beira a insolvência, inclusive o pagamento do funcionalismo e da prestação de serviços essenciais à população estão ameaçados.
Portanto, cabe agora ao Governador e seus secretários traçarem os planos de ação e construírem um planejamento realista para equilibrar as contas e mudar essa realidade. A renegociação da dívida com o Governo Federal a demissão de servidores a reforma da Previdência a suspensão de todos os concursos o fim dos privilégios e a elaboração de um Plano de Privatizações e Parcerias Público-Privadas permitirá que o Estado volte a respirar sem aparelhos.

() Marcos Vinícius Ferreira é monlevadense, administrador público e diretor na Novos Governos Consultoria e Assessoria.